Sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrará em vigor em agosto de 2020. Seu objetivo é regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Com isso, a partir de 2020, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam – como nome e e-mail – deve seguir os procedimentos previstos na nova lei. As empresas ou grupos que não cumprirem com as novas exigências estarão sujeitas a uma multa que pode chegar a até R$ 50 milhões.
O CQCS conversou sobre o tema com Fernando Saccon, Head de Linhas Financeiras da Zurich, que define a LGPD como “um grande avanço”. “Numa visão geral, a lei é um super avanço em termos de proteção de dados pessoas, uso adequado, transparência”, afirma.
Ele lembra que a LGDP segue “a mesma onda da lei europeia”, a GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral de Proteção de Dados, em português). “Com o mesmo esqueleto, mas com algumas adaptações para o mercado nacional. Em termos de proteção de dados é um avanço: temos regras claras sobre qual a finalidade, de que forma deve ser tratado, como deve ser usado. Tende a ajudar muito o mercado de forma geral, e, em relação ao seguro, não é diferente”
Saccon acredita que a nova lei pode impulsionar negócios, principalmente em relação ao Seguro Cibernético. “O produto é relativamente novo, veio ao Brasil em meados de 2014. Então, é um seguro super recente, que ganhou corpo principalmente em 2017, quando tiveram aqueles ataques, e a extensão foi absurda, atingindo setores públicos e privados, ali já começou a criar uma preocupação maior e as empresas começaram a buscar conhecimento com relação a como se proteger contra esse tipo de risco”, diz.
O Head de Linhas Financeiras da Zurich explica que a lei é aplicada a todos sem distinção, o que, na opinião de Saccon, impulsiona o debate, a discussão, e cria curiosidade nas empresas. “O seguro vem como instrumento financeiro para auxiliar nessa proteção de risco”, pondera.
Confira abaixo alguns trechos da entrevista:
LGPD x Seguro Cibernético
A lei é aplicável a todos, deveres das empresas e direito dos consumidores de terem seus dados protegidos, sendo ele um instrumento financeiro é parte da gestão de risco da empresa, então a empresa identificando um determinado risco ela busca no mercado de seguro uma proteção adicional além daquelas que ela própria já possui, o seguro cibernético ele não vem para criar nada de novo, vem para justamente entendendo quais são as exposições, por exemplo: A lei de proteção de dados exige algumas proteções, algumas políticas da empresa para evitar que ela tenha perda financeira, então o seguro ele vem somar e auxiliar nessa avaliação de risco, por exemplo, a zurich tem um corpo de engenharia técnica, especializada em tecnologia, então os nossos consumidores eles possuem acesso a esse corpo de engenheiro que vai auxiliar na avaliação de risco da empresa, auxiliar nos relatórios para que ela tenha uma mitigação e transferir uma parte de riscos que ela acha que vai prejudicar-lá de maneira significativa, por exemplo, multas, o seguro cibernético ele cobre multas até um determinado valor, então até um determinado valor as empresas poderem recorrer ao seguro como instrumento de proteção dos seus caixas, caso ela sofra uma perda nesse sentido, então a lei traz um posicionamento e necessidade de adequação das empresas e o seguro conhecendo a lei, ele adapta o produto caso seja necessário fazer alguma adaptação para melhor esclarecer as cobertura, inclusive dos riscos que ficaram mais claros ou foram criados com a publicação essa nova lei
Penalidades
Uma penalidade que deixa todos preocupados, é a penalidade financeira de multas, hoje para você ter uma ideia a multa pode chegar ao valor de 50.000.00 de reais e sempre baseada em faturamento, 2% do faturamento bruto da empresa, quando se fala de faturamento bruto, isso em empresas menores pode ser quase que o fechamento delas, então elas trabalham em margens pequenas devido a suas escrituras, outras que trabalham com a margem menor ainda, então dependendo do segmento que ela atua isso é um alerta super significativo, a gente tem soluções para essas empresas pequenas e médias, e as grandes empresas tem outros profissionais pelo seu porte, mas também multas que se relacionam com o faturamento bruto da empresa tendo um teto de 50.000.00 de reais, é um valor extremamente relevante, mais para as menores por conta da sua estrutura limitada mas as vezes tambem nao fogem desse perfil, ai adapta isso a todos, a gente como Zurich Seguradora também temos que nos adaptar a lei, é claro que por sermos uma multinacional e também ter leis de proteção de dados ao redor do mundo, a gente também já ta no nível muito avançado, independente da lei brasileira, mas não fugimos dessa responsabilidade e os corretores também a mesma coisa, seja ele grande, pequeno, multinacional ou nacional eles tem que buscar a sua adequação a lei, e eles também proteções, assim como as seguradoras, todos estao em volta desse tema, preocupados e buscando fazer a melhor adaptação possível aos seus controles internos,
O corretor e a LGPD
É um tema que tem gerado muito debate por conta das dúvidas que o tema traz, até as próprias seguradoras e nós como seguradores, buscamos muita informacåo, tem muita informação relacionada a isso, então a gente tem trabalhado muito próximo dos corretores parceiros da nossa base de corretores, buscado fazer encontros, falar sobre o tema, divulgar material explicativo sobre o assunto, café da manhã, confederações, palestras, tudo que tiver ao nosso alcance trazemos pra ca para fazer treinamento sobre o produto, sobre a nova lei, quais os impactos dela na vida dele e também nos seus clientes, a Zurich tem um diferencial muito grande do mercado que é uma engenharia de risco própria nossa, enta são engenheiros especializados e um corpo técnico especializado que traz um adicional de informação técnica super interessante para dividir, conversar e debater com o mercado e com todos aqueles que tem interesse e estão sujeitos e expostos a essa realidade que tem se mostrado bastante tensa até pelo grau de regulamentação que deve ter de fato e as punições que ela traz, ms enfim, tudo isso a favor de um mercado melhor regulado, consumidores tem clareza daquilo que quando contratar alguma coisa e alertar os seguradores a tomarem cuidado quando forem assinar o contrato e procurar entender como isso funciona e como eles estão protegidos,
Corretores e seguradoras
Os corretores têm suas responsabilidades, tem o seu papel que é importantíssimo no mercado, fazendo o elo entre o consumidor e o mercado de seguros, a solução de seguros, esclarecer e ajudar o seu cliente a entender suas situações de risco e levar as melhores soluções pra ele, então ele tem enquanto corretor de seguro essa responsabilidades e com relacao a questao de prejuízo entre seguradora ou trazer um prejuízo para a seguradora não vejo isso dessa forma, vejo mais como um bom profissional de seguros, vai fazer o seu trabalho de maneira adequada e o cliente final é sempre o foco dessa relação, a seguradora também tem suas formas, ela recebe a situação, analisa os riscos e oferece a melhor solução, quanto mais informações forem entregues para a seguradora melhor será solução entregue para o consumidor final.
A Zurich e a LGPD
A gente já trabalha em relação a proteção de dados, a Zurich já trabalha há muito tempo com isso, independente até da lei europeia, como uma entidade global, nos preocupamos muito com a proteção de dados, então antes mesmo dos marcos regulatórios a empresa já possui uma proteção e controles internos, equipe com os mais variados níveis, tem nível global, local, então as políticas da empresas são políticas globais que adotamos a muito tempo, com as leis se tiver necessidade de fazer uma adaptação ou outra porque cada lei tem suas especificidades locais, então o time trabalha no marco regulatório para adaptar as necessidades locais, mas, no geral posso confirmar que a zurich já adota as melhores práticas internacionais.