O pagamento de sinistros de seguros relacionados à proteção judicial de gestores de empresas subiu 51% nos primeiros cinco meses deste ano como reflexo de processos e prisões de executivos envolvidos na Lava Jato.
Algumas seguradoras passaram a recusar fazer determinadas apólices quando a cobertura envolve contratos com a Petrobras.
Dois tipos de seguro– o chamado D&O (directors and office), que protege o patrimônio de gestores de empresas em processos de responsabilização civil, e o garantia, que garante cumprimento de contratos– registraram saltos no pagamento de sinistros, que ocorre quando a apólice é acionada e o prejuízo, coberto pela seguradora.
De acordo com a Susep (Superintendência Nacional de Seguros Privados), de janeiro a maio, o valor pago pelas seguradoras aos seus clientes somente na modalidade D&O foi de R$ 44,9 milhões. No mesmo período do ano anterior, foram R$ 29,6 milhões.
Em outubro passado, quando a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi tornada pública e executivos de empreiteiras foram presos, o pagamento de sinistros da modalidade D&O teve o primeiro pico e mais que triplicou em relação ao verificado um ano antes. Foram pagos na ocasião R$ 26,5 milhões, contra R$ 7,7 milhões no mesmo mês de 2013.
Uma das maiores obras da Petrobras, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) tornou-se um dos focos da Operação Lava Jato da Polícia Federal quando surgiram evidências de que gastos haviam sido feitos por pressão de diretores investigados, gerando prejuízos de R$ 1 bilhão. Contratos foram congelados e a obra desandou. Em 2013, as obras chegaram a ter 35,5 mil trabalhadores. Em março de 2015, o número caiu para 4.500
A alta fez com que o preço das apólices dessa modalidade subisse cerca de 15% e restrições fossem impostas a tomadoras de seguro.
A Folha teve acesso a duas cláusulas de contratos de D&O da americana AIG. O documento informa que se o cliente tiver contratos com a estatal ou se estiver envolvido em algum artigo da nova Lei Anticorrupção (12.846/2013) brasileira, o seguro perderá a cobertura.
A lei considera crime, por exemplo, “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada”.
A reportagem apurou que outras seguradoras estão adotando a prática da AIG. Em nota, AIG informou que, “dependendo de análises técnicas e mercadológicas, são incluídas características especificas nas apólices”.
O D&O protege o gestor de arcar, na pessoa física, com litígios, multas ou indenizações provocados por atos de gestão equivocados. Ele vale para a esfera cível– um bloqueio de seu patrimônio pessoal determinado pela Justiça– ou administrativa– uma multa da CVM, por exemplo.
Antes da Lava Jato, o D&O cobria as custas processuais também em ações criminais, até o julgamento final do processo. Em caso de condenação do gestor, o segurado teria que devolver os valores.
O seguro garantia também contratos de engenharia e construção, nos casos em que uma obra atrasa ou quando o fornecedor não cumpre sua parte no acordo.