Notícias | 10 de julho de 2003 | Fonte: Jornal da Tarde

Justiça lenta até nas “pequenas causas”

Fazer valer seus direitos não tem sido muito fácil para o consumidor que precisa recorrer à Justiça ou aos órgãos públicos de defesa do consumidor. O Juizado Especial Cível, por exemplo, criado com a finalidade de oferecer acesso rápido à Justiça, tem demorado quase cinco meses para marcar a audiência conciliatória. E, se nela não houver acordo, o consumidor terá de esperar outros dois ou três meses pelo julgamento.
Caso vença a ação, mais 90 dias para ter direito a receber a indenização. Portanto, deve esperar quase 1 anos para que a ação que moveu tenha um ponto final.
Mas, antes de conseguir levar adiante sua reclamação, terá, primeiro, de agüentar de 1 hora a 2 horas numa fila, para dar entrada na ação. A assistente administrativa Alessandra Mazo ficou por 1 hora na fila do Juizado de Santana para reclamar de uma empresa de celular, pois seu aparelho novo desliga sozinho.
“Se, depois, os trâmites fossem rápidos, seria compensatório, mas já me disseram que a audiência só será marcada para daqui a 5 meses.” Ela, conformada, diz que é muito tempo para que alguma providência seja tomada, “mas, infelizmente, é a única opção”. Alessandra conta que, antes de entrar com a ação no Juizado, procurou o Procon, só que a empresa não compareceu à audiência. “Recomendaram-me, então, levar o caso ao Juizado Especial. Tive de começar tudo de novo.”
O contador Fernando Hernandez também esperou horas na fila do Juizado para ser atendido. Sua reclamação é contra um site de leilões. Como ele, também se cansaram da fila Mariana Ruth de Oliveira e Joaquim Cruz Fernandes. Eles dizem ser “vítimas” de cobranças indevidas de contas de telefone e recorreram ao Juizado por não ter conseguido fazer acordo com a operadora. “O jeito é procurar a Justiça, mesmo com essa demora, para não ficar no prejuízo”, conta Fernandes.
“O tempo de espera para a audiência conciliatória tem sido mais ou menos de 5 meses”, informa a escrivã do Juizado de Santana, Kátia Colber. “E a espera na fila tem sido também uma constante”, acrescenta ela, informando que tal fato não ocorre apenas na unidade de Santana. “Na Central, a situação é até pior: a espera pela audiência de conciliação pode chegar a 6 ou 7 meses e as filas são maiores.”
A demanda por essa Justiça, conforme a escrivã, é a principal causa da demora.
Todos os meses, no Juizado de Santana, há o ingresso de entre 700 e 800 novas ações, que vêm se somar aos 23 mil processos em andamento. “Com o efetivo que temos, idêntico ao de 1996, ano em que foi criado o Juizado, não há condições de atendermos com agilidade.” No início, a audiência de conciliação era marcada em um mês.
Sessenta e cinco por cento das ações que entram no Juizado são referentes a causas de consumo, sendo os planos de saúde e as empresas de telefonia os mais reclamados.
Antônio Celso Aguilar Cortez, conselheiro da Associação Juízes para a Democracia, diz que nenhum Juizado está informatizado, razão pela qual não são ágeis.

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