Um projeto de lei aprovado ontem pela Alerj permite a quem teve o carro roubado, furtado ou destruído num acidente receber de volta parte do que pagou de IPVA. O valor devolvido será proporcional ao tempo em que o dono ficar sem o carro naquele ano. Por exemplo, se ele perder o veículo em maio, receberá a quantia referente ao período de junho a dezembro. O projeto precisa ser sancionado pela governadora Rosinha Garotinho.
Segundo o autor da proposta, deputado Fábio Silva (PMDB), o projeto iguala o direito de quem paga os impostos em dia ao de quem paga com atraso. Pela lei em vigor, se o contribuinte tem o carro roubado no meio do ano e não pagou o IPVA até a data, só vai precisar quitar metade do imposto devido.
? Agora estamos estendendo o direito a quem pagou em dia o imposto.
O estado tem 3,7 milhões de veículos. Na última década, a média de carros roubados e furtados ao ano foi de cerca de 1,5% da frota. Se o índice se mantiver, cerca de 55 mil veículos deverão ser levados pelos ladrões em 2005. O deputado Noel de Carvalho (PMDB), líder do governo, deu parecer contrário ao projeto. Segundo ele, que é a favor da idéia, leis que tratam de impostos têm de ser elaboradas pelo governo.