O governo pretende anunciar nos próximos dias a criação da conta investimento, que isenta os poupadores do pagamento de CPMF na troca de aplicações financeiras. A medida foi incluída na “agenda positiva”, que procura atenuar os danos na imagem do governo causados pelo caso Waldomiro Diniz. Antes de fechar o texto final do regulamento, entretanto, os técnicos do Ministério da Fazenda estão se empenhando em encontrar uma fórmula que atenue os impactos fiscais da iniciativa.
A conta investimento será criada com o objetivo de estimular a concorrência entre fundos de investimentos. Segundo a avaliação da Fazenda e do Banco Central, pelo sistema de tributação atual, os fundos de investimento operam em um mercado sem contestação de competidores.
O pagamento de CPMF nas trocas de aplicações praticamente impede os investidores individuais de fazer compras diretas de ativos para formar suas próprias carteiras. Os poupadores seriam impelidos a buscar os fundos de investimento, que são isentos de CPMF nas suas movimentações. Com uma clientela garantida, os fundos teriam poucos incentivos para buscar melhores desempenhos e para reduzir suas taxas de administração.
Segundo a proposta em estudo, a conta investimento dará aos investidores individuais o mesmo tratamento no pagamento de CPMF que é conferido aos fundos. Na visão dos técnicos, a medida é importante também para fomentar o programa Tesouro Direto – que vende títulos públicos em leilões dirigidos aos pequenos investidores – e para estimular o mercado secundário de renda fixa.
Mas uma das preocupações do governo é evitar que o investidor individual tenha grandes vantagens em relação aos fundos de investimentos no pagamento do Imposto de Renda (IR), o que poderia desencadear uma saída maciça de recursos destes últimos.
Pelo sistema atual, os fundos recolhem o IR mensalmente, enquanto os ganhos de capital dos investidores individuais são taxados no momento do resgate da aplicação. O pagamento mais freqüente do tributo impede a capitalização dos rendimentos nos fundos, prejudicando sua rentabilidade.
A solução em estudo para o problema é tornar menos freqüente o recolhimento dos impostos pelos fundos, afirma um técnico envolvido nas discussões. Entre várias hipóteses, está sob exame a proposta de tornar semestral o recolhimento. O grande desafio dessa solução, porém, é evitar que a mudança no sistema provoque redução na arrecadação de IR em 2004 e, com isso, dificulte o cumprimento da meta de superávit primário de 4,25% do PIB neste ano.
O problema é mais de fluxo de caixa de que de volume de arrecadação. Pelos simulações feitas pelo governo, apesar do adiamento do recolhimento, a mudança no sistema de tributação deve ter impacto reduzido sobre o montante arrecadado. Mas, dependendo da fórmula adotada, o recolhimento de cifra expressiva pode ser adiado para o ano que vem, prejudicando a receita tributária de 2004.
Autor: Alex Ribeiro