GT sobre Artigo 192 vai ser instalado na próxima quarta-feira

No próximo dia 13 de agosto será instalado na Fenaseg um novo Grupo de Trabalho que irá analisar o Artigo 192 da Constituição Federal. Participarão desse grupo representantes da Fenaseg, Fenacor, Susep, IRB e Anapp. O objetivo é estudar quais deverão ser as ações a serem implementadas pelo mercado segurador depois que foi aprovada emenda constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro de forma fatiada, através de leis complementares. O grupo aproveitará para analisar minuciosamente o Decreto-Lei 73/66, que rege o mercado segurador, a fim de enviar aos órgãos competentes uma proposta de reformulação do mesmo.