O Ministério da Economia está criando um grupo de trabalho, nomeado de Iniciativa de Mercado de Seguros (IMS), para discutir medidas de incentivo ao setor de seguros no país. A ideia é melhorar o diálogo com o setor e dar agilidade à tramitação de projetos dentro do governo e no Congresso Nacional. Fazem parte do grupo representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), seguradoras, Corretoras e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). As informações são do Valor Econômico.
O chefe da assessoria especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia e presidente do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS), Rogério Boueri Miranda, disse ao Valor que o IMS é uma “cria” do IMK (grupo de trabalho nos moldes da Iniciativa de Mercados de Capitais) para dar agilidade à implementação de medidas que melhorem o ambiente regulatório e a estrutura competitiva do setor.
Rogério ainda destacou que no caso do setor de seguros, sentiu-se a necessidade de uma iniciativa pontual.“O setor está crescendo muito e tem potencialidade grande, além de existir espaço para melhora do ambiente regulatório.” Boueri ainda destacou que o compromisso do governo no grupo é dar um tratamento mais ágil para a adoção de propostas que sejam consenso no IMS. “O que se propõe é o que for consenso dentro do grupo, haverá uma ‘fast track’ do governo para viabilizar a medida”, afirmou.
Os “convidados” do grupo têm até 9 de setembro para apresentar propostas de interesse do setor. A ideia é que, no dia 15, seja feita a primeira reunião com todos para discutir e separar projetos de consenso. O presidente da CNSeg, Diogo Oliveira, disse que já está preparando a lista de propostas que considera viáveis e que tratam mais de questões legislativas e regulatórias para apresentação. Uma delas será a permissão do uso de reservas da previdência privada, assim como de títulos de capitalização, como garantia de operações de crédito. Isso exigiria aprovação de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL) para ser implementado.
Na avaliação de Oliveira, essa ação seria um mitigador de risco de crédito e contribuiria para a redução dos juros de empréstimos. Como já existem algumas permissões pelo Congresso Nacional neste sentido, como o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir empréstimo por um custo mais baixo.