O Governo estuda a possibilidade de criar um programa periódico de divulgação para a sociedade sobre o seguro DPVAT. A proposta foi apresentada, através de requerimento enviado pelo deputado federal Marcelo Ortiz (PV-SP) ao Ministro da Comunicação Social, Luiz Gushiken. Segundo o parlamentar, o desconhecimento da população em relação a esse tipo de seguro, aliado à falta de informações mais detalhadas na gestão do DPVAT, tem provocado muitos equívocos para a sociedade: “esse desconhecimento faz com que não exista nenhum tipo de ação para obtenção da indenização, que pode ser extremamente importante para o beneficiado ou para sua família, no caso de morte ou invalidez permanente ou para a cobertura de despesas de assistência médica em casos de acidentes no trânsito”, argumenta o deputado.
Ele lembra que, a partir do segundo semestre de 1999, as críticas ao DPVAT intensificaram-se, principalmente em função de ações judiciais que foram interpostas questionando sua existência. O deputado acrescenta que, desde então, uma parte considerável da população tem apresentado uma visão parcial ou distorcida do assunto, fato comprovado por pesquisas de opinião que “demonstram um surpreendente desconhecimento das características básicas desse seguro por parte de potenciais beneficiários, ocupantes de veículos e pedestres envolvidos em acidentes de trânsito, independentemente da classe social ou econômica”.
Na avaliação dele, o que se verifica é que o DPVAT, apesar de garantir o pagamento de indenização a todas as vítimas de acidentes de trânsito, com ônus apenas para os proprietários de veículos, que pagam o prêmio do seguro, não é suficientemente conhecido pela população como deveria ser, a exemplo de outros direitos, como 13º salário, férias, FGTS, seguro desemprego e aposentadoria: “esta é a razão pela qual achamos de fundamental importância a criação de um programa periódico de divulgação para que condutores, passageiros e pedestres tenham consciência de seus direitos em relação ao DPVAT”, conclui o deputado.