Foi aprovada, por unanimidade, no Comitê Gestor Interministerial da Subvenção ao Prêmio do Seguro Garantia Para Construção de Embarcações, a Resolução 001/2005, que estabelece percentuais de subvenção aos tomadores de financiamento do FMM, o Fundo de Marinha Mercante.
De acordo com a norma, para os estaleiros e armadores enquadrados pelo IRB Brasil Re nas classes A e B a subvenção será de 0,45% ao ano. Já para os estaleiros e tomadores das classes C e D, o percentual anual será de 1,20%.
O seguro cobre até 30% do valor do bem. Na construção de um navio avaliado em R$ 100 mil, o prêmio varia de R$ 240,00, para as classes A e B, a R$ 450,00 (classes C e D), com a importância segurada fixada em R$ 30 mil. Mas, com o subsídio assegurado pelo governo, o valor desembolsado pelo estaleiro cai para R$ 105,00 nas classes A e B e R$ 90,00, nos demais casos.
Segundo executivos do setor, esse subsídio vai viabilizar a construção de navios em estaleiros brasileiros e resolve um dos principais impasses no setor, que são as garantias exigidas pelos agentes financeiros para aprovação dos financiamentos.