A Receita Federal anunciou no inicio deste mês, que vai exigir das empresas o certificado digital para declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) já em 2005. O certificado também deverá ser exigido dos 10 mil contribuintes pessoa jurídica. Segundo a própria Receita, ainda este ano a instituição passará a ter todos os seus servidores com certificação digital.
A certificação digital também é exigência da Caixa Econômica Federal. Milhares de empresas tiveram que fazer sua inscrição no programa de Conectividade Social.
Segundo a Receita Federal, o objetivo de utilizar essa ferramenta é permitir que a troca de informações entre usuários e instituições se dê de forma on-line e segura, sem a necessidade de atendimento com a presença do cidadão. E a intenção é torná-la acessível a toda a população.
Manuel Matos, coordenador do Comitê Setorial de Seguros da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, explica que a certificação digital é uma necessidade do mercado e a tendência é que sua utilização seja cada vez mais exigida. “É por isso que tanto corretores como seguradoras estão se preparando para esta realidade”.
A Susep poderá editar, ainda este ano, Circular para prever a assinatura digital em contratos e operações de seguros e previdência e definir os procedimentos e padrões técnicos para a guarda eletrônica de documentos.
A partir da publicação destas normas e, assim, do reconhecimento pela Susep da validade dos contratos eletrônicos assinados digitalmente com a utilização de certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil, as instituições do setor estarão autorizadas a implementar sistemas de contratação em meio eletrônico nas operações de seguros e previdência, incluindo a adoção de assinaturas digitais para todas as partes envolvidas com o contrato de seguros.