Notícias | 17 de março de 2020 | Fonte: CQCS

Governo anuncia repasse de R$ 4,5 bilhões do DPVAT ao SUS

Em pronunciamento no final da tarde desta segunda-feira (16/03), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma série de medidas emergenciais para amenizar os impactos econômicos causados pela disseminação do coronavírus (convid-19).

Entre as medidas anunciadas consta o encaminhamento de algo em torno de R$ 4,5 bilhões do fundo do Seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos pegar R$ 4,4 bilhões do DPVAT para o SUS. É praticamente o mesmo valor que o destinado pela MP publicada pelo presidente na sexta-feira para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus (MP 924/20, que libera R$ 4,8 bilhões para o Fundo Nacional de Saúde e R$ 204 milhões para os hospitais universitários federais)”, revelou o ministro.

Ele acrescentou que a proposta foi apresentada pela superintendente da Susep, Solange Vieira, que foi convocada pelo presidente Jair Bolsonaro para explicar melhor a ideia. “O presidente gostou e me liberou para divulgar a notícia, comemorando o fato de conseguirmos uma fonte para duplicar os valores destinados à saúde”, disse o ministro.

Veja, abaixo, a lista das medidas anunciadas, que devem injetar aproximadamente R$ 147,3 bi na economia brasileira:

Liberação de R$ 83,4 bilhões para a população vulnerável:

– Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para Maio (23 bilhões de reais)

– Valores não sacados do PIS/PASEP serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques (até R$ 21,5 bilhões)

– Antecipação do Abono Salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)

– Reforço ao programa Bolsa Família: destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (até R$ 3,1 bilhões)

Liberação de R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos:

– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (R$ 30 bilhões)

– Diferimento da parte da União no Simples Nacional por três meses (R$ 22,2 bilhões)

– Mais crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas (R$ 5 bilhões)

– Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (R$ 2,2 bilhões)- Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito

– Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque

Combate à pandemia:

– Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões)

– Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano)

– Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19

– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19m pronunciamento no final da tarde do dia (16/03), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma série de medidas emergenciais para amenizar os impactos econômicos causados pela disseminação do coronavírus (convid-19), as medidas pretende injetar R$ 147,3 bilhões na economia.

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