Gigante varejista é condenada a pagar 10 milhões por condicionar a venda de produtos a aquisição de seguros

12/04/2019 / FONTE: CQCS | Sueli Santos

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O jornal “Hoje em Dia” noticiou na quinta, 11, que o Procon-MG condenou a Ricardo Eletro a pagar uma multa de mais de R$ 10 milhões por condicionar a venda de produtos à aquisição de seguros, principalmente a garantia estendida. O Procon-MG diz que a prática configura venda casada.

Além da venda condicionada, também foi constatada a infração de venda embutida, que é quando a inclusão do seguro acontece sem o consentimento ou autorização prévia ao comprador. A empresa RN Comércio Varejista S/A, que é dona das lojas da rede, terá que pagar o valor de R$ 10.411.644,95.

Para o Procon mineiro, a venda de seguros nas grandes empresas varejistas de eletrodomésticos é complexa e suscetível a desacertos, já que a venda é feita por vendedores muitas vezes sem capacitação técnica adequada para oferecer esse tipo de serviço.
Ainda de acordo com o Procon-MG, as políticas adotadas pela empresa violam o dever de informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a uma resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regulamenta a venda de seguros pelas varejistas.

Na decisão administrativa do órgão, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Fernando Ferreira Abreu, lembra que é de suma importância enfrentar esse tipo de infração, uma vez que o número de reclamações sobre o problema que chegam aos procons e a outros órgãos é crescente.

O promotor ainda cita em sua decisão a vulnerabilidade dos consumidores desse tipo de estabelecimento, como idosos e analfabetos. Segundo Abreu, são pessoas “em desvantagem informacional, que ficam sujeitas a aceitar propostas sem conhecer, de fato, do que se trata e das suas reais condições. (…) É inaceitável que o consumidor tenha que arcar com estes prejuízos para garantir o lucro das seguradoras e de seus representantes”, conclui.

Segundo a reportagem do “Hoje em Dia”, a assessoria de imprensa da Ricardo Eletro divulgou uma nota em que informa que irá recorrer da decisão. “A empresa esclarece que repudia qualquer prática de comercialização do tipo de venda casada e manifesta seu empenho no combate a essa ação. Preocupada com o bom atendimento aos seus consumidores, a varejista realiza auditorias regularmente para aperfeiçoar seus processos de vendas”, alega.

A nota diz ainda que a empresa tem um “compromisso com a transparência e melhores práticas de vendas de serviços e seguros”, respeitando seus consumidores e as leis vigentes. “A companhia informa, ainda, que respeita o direito de arrependimento do consumidor na compra de seguros e serviços no prazo de 7 dias”, finaliza.

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