Setor no Brasil tem uma das maiores concentrações em títulos do governo da América Latina. Os fundos de previdência complementar brasileiros têm uma das maiores concentrações da América Latina em aplicações em títulos do governo. De uma carteira de investimentos de R$ 271 bilhões, cerca de 90% das aplicações em renda fixa está em títulos públicos. Na Argentina e no Chile, os investimentos nesses ativos estão limitados a 50%. No vizinho Uruguai, o limite é de 60% e no Peru, 40%.
A comparação é uma curiosidade, mas vale porque a preocupação com o futuro da previdência não é só local: os modelos de supervisão de risco tanto de investimentos quanto atuariais, estão na ponta das discussões dos fundos de pensão. No seminário realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), na semana passada, no Rio, motivaram debates acalorados.
No Brasil, cerca de 60% da carteira de investimentos (R$ 219 bilhões) dos fundos de pensão de empresas (fundos fechados e multipatrocinados), que estão na renda fixa, a maior parte (80%) é de títulos públicos. Nas carteiras dos fundos de previdência comercializados por seguradoras, ou fundos abertos (PGBLs, VGBLs e Planos Tradicionais), a situação não é diferente. Dos R$ 51,8 bilhões, quase tudo é aplicado na renda fixa com títulos públicos.
Nos três gigantes do setor privado, que detém mais de 50% da carteira total do fundos abertos, a Itaú Vida e Previdência e a Brasilprev do Banco do Brasil, tem mais de 90% na renda fixa. A Bradesco Vida e Previdência, o primeiro lugar no ranking do segmento, não comentou o assunto.
Com a perspectiva de redução dos juros do governo – que pelo sentimento dos participantes do seminário – pode tardar mas não deve falhar – os fundos serão forçados a diversificar sua gestão de portfólios, o que certamente aumentará o risco das carteiras de investimentos.
Para evitar que a previdência complementar venha a ter um futuro semelhante ao da previdência social – mais gente para receber aposentadoria do que dinheiro para pagar – os órgãos reguladores do setor e operadores ( seguradoras, dirigentes de fundos de pensão e suas empresas patrocinadoras) vem adotando cada vez mais controles de risco e discutindo os melhores métodos de supervisão e fiscalização.
Fundos querem meta menor
Para a Secretária de Previdência Complementar (SPC), conforme seu secretário Adacir Reis, a prioridade deixou de ser a regulação e passa a concentrar-se na fiscalização e na adaptação normas de controles internos. Ele afirma que os 15 itens recomendados pela OCDE para uma estrutura regulatória adequada, quase todos estão implementados.
Para os fundos, porém, no momento o problema não se atém ao cumprimento de normas e sim na manutenção da meta atuarial- atualmente de 6% ao ano mais inflação. Para evitar dor de cabeça no futuro, querem uma redução da taxa atual. Com o juro real na faixa de 8%, cumprir a meta está complicado e o melhor é tomar as providencia para equilibrar o patrimônio agora, alertam. A solução é problemática porque implica em redução de benefícios e aumentos nas contribuições aos fundos. O secretário afirma que a questão está sendo estudada pela secretaria.
Do lado dos fundos abertos, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baixou circular determinando que as seguradoras adotem controles internos. Em linhas gerais, a circular da Susep repete a resolução do Banco Central 25254/98, que regulamentou os controles internos no sistema bancário. Pela circular, as seguradoras e empresas de previdência têm até o dia 30 de agosto para indicar a estrutura e os responsáveis pelos controles internos.
Segundo o presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp), Osvaldo do Nascimento, elas já adotam a maioria dos procedimentos estabelecidos pela Susep. O trabalho principal, conforme Nascimento, vai ser a organização das matrizes de risco – como por exemplo, controles de riscos operacionais e controles de risco de demanda.
Nascimento afirma que os principais riscos do segmento já são bastante reduzidos. Como exemplo cita o fato de as empresas não poderem aplicar o dinheiro dos investidores em ativos do próprio conglomerado financeiro. Além disso, os ativos de previdência privada são segregados das demais carteiras de seguros (quem opera com previdência não pode operar com outras modalidades).
As seguradoras já vinham estabelecendo controles internos para se adequar ao Código de Ética baixado pela Anapp no final de 2003, que contém parte das exigências feitas pela circular da Susep, lembra o presidente da Susep.
O aperfeiçoamento dos controles aumentará a eficiência das companhias, permitindo a redução dos preços dos produtos de previdência. Mesmo assim, há brechas no sistema de segurança.
Atualmente, todo o dinheiro aplicado nos PGBLs (Plano Gerador de Benefícios Livres) e nos VGBLs (Vida Gerador de Benefícios Livres) vai para um fundo de investimento em nome da seguradora. Se ela quebrar, os recursos dos investidores entram na massa falida. Esse é o calcanhar de Aquiles do setor.
Para proteger o consumidor, há várias sugestões sendo discutidas. Entre elas, está a criação de um fundo garantidor da aplicação como existe para a caderneta de poupança. Na prática ele existe como uma espécie de acordo de cavalheiros entre as seguradoras, para impedir que problemas com uma empresa contamine todo o sistema. Outra opção, segundo Nascimento, é mudar a legislação, de forma que os recursos dos planos de previdência não possam ser usados para quitar dívidas tributárias de instituições que sofrerem intervenção ou que falirem.