O Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) aprovou ontem resolução que autoriza os fundos de pensão, principalmente os de instituidores, a contratar seguro para os chamados benefícios de risco, invalidez e morte, mantendo a identidade do plano com seus participantes e assistidos.
O secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, explicou que os planos de benefícios de contribuição definida, especialmente aqueles de Entidades Fechadas de Previdência Complmentar (EFPCs) de pequeno porte e de instituidores que não podem assumir riscos, têm agora a oportunidade de “exteriorizar o risco”, ou seja, de passá-lo para um terceiro, no caso uma seguradora. “A iniciativa aprimora os benefícios de risco e os torna mais completos”, afirmou o secretário.
A resolução do CGPC proporciona maior controle e transparência das ações das EFPCs, já que o regulamento dos planos de benefícios de contribuição definida irão trazer as condições gerais para a concessão dos benefícios de risco de seus participantes.
“Celebrado o contrato entre o fundo de pensão e a seguradora, o documento será encaminhado à Secretaria para apreciação de suas cláusulas”, diz Adacir Reis. Ele acrescenta que a medida reduz a possibilidade de déficits dos planos de benefícios decorrentes de hipóteses atuariais no cálculo dos benefícios previdenciários.