A Superintendência de Seguros Privados (Susep) já analisa a possibilidade mudar a proposta de regulamento, mesmo que para em formato de lei, atribuindo obrigatoriedade à criação de um fundo de proteção ao consumidor para os mercados supervisionados: seguros, previdência complementar aberta e capitalização. O projeto atual em análise no órgão prevê o mecanismo de participação facultativa das empresas.
A possível reviravolta no processo de adesão foi revelada pelo diretor da Susep, João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos, diante da reação negativa do setor privado à idéia de constituição do fundo. `Mas, por enquanto, ainda estamos defendendo a proposta de um fundo cuja constituição ocorra voluntariamente. Acredito que possa funcionar dessa forma e que não haverá necessidade de transformar a medida compulsória`, sustentou, durante encontro com seguradores, no início desta semana.
Ele voltou a lembrar que o fundo de garantia do consumidor existe nos mercados seguradores de todos os países desenvolvidos. Segundo João Marcelo dos Santos, essa é uma ferramenta de desenvolvimento do setor que não pode ser dispensada no Brasil. `Esse é um dos grandes desafios do mercado brasileiro. Se não for voluntário agora, será obrigatório mais à frente`, disse.
Com relação à abertura da atividade de resseguro, ele comentou que o novo modelo trará muitos benefícios para o mercado brasileiro. Na avaliação de dele, além de gerar novos empregos, atrair tecnologias e ampliar o leque de coberturas oferecidas ao consumidor, a abertura servirá de alavanca para o desenvolvimento do sistema de seguros, fazendo com que a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) nacional dobre de tamanho nos próximos cinco anos. `E isso será apenas o início de um grande ciclo virtuoso`, acentuou.
João Marcelo dos Santos destacou, porém, que não se pode esperar de imediato um impacto nos preços, até porque os seguros de massas, em geral, não demandam coberturas do resseguro. Mas, admitiu que a maior competição terá reflexos na redução de custos do setor a médio e longo prazos.
Para ele, um outro desafio será a formação de um banco de dados que viabilize a colocação de riscos no exterior de forma mais eficiente, além de aprimorar o processo de precificação. Ele também defendeu a mudança de foco dos órgãos reguladores. `Vamos deixar de lado os detalhes para acompanhar o gerenciamento de riscos, os controles internos das empresas`, explicou, assegurando ainda que a Susep pretende `acabar com os padrões` para que as seguradoras tenham mais liberdade na criação de produtos.
O diretor da Susep observou que outra vantagem da abertura do resseguro é o salto qualitativo que a medida trará para o mercado de seguros, `que será ainda mais vigoroso que o registrado na década passada`.(