Vereadores do município de Jales (SP) estão pressionando a prefeitura para apurar os nomes dos responsáveis pela assinatura de contratos de seguros de veículos fraudulentos. Um requerimento aprovado por unanimidade pergunta ao prefeito quem mais assinava esses contratos, além do servidor já afastado, por ser o responsável direto pela contratação; quem era o superior imediato do servidor; quem fiscaliza o setor onde foram realizados os contratos e se há outros servidores ou agentes públicos sendo investigados.
A Prefeitura respondeu que precisa fazer uma sindicância para apurar quem assinava os contratos. “Até a presente data, a Prefeitura não instaurou Sindicância Interna para apurar os fatos. Tal Sindicância será aberta nos próximos dias. As demais indagações serão informadas tão apresentadas e esclarecidas pela sindicância”, informou o executivo municipal.
Vale lembrar, contudo, que a operação “Farra no Tesouro 2”, realizada pela Polícia Federal, já indiciou quatro pessoas: o secretário municipal de Fazenda, o oficial administrativo que ocupava a chefia de gabinete da mesma pasta e acumulava o Setor de Licitação, um contador da Prefeitura e o corretor de seguros responsável pelos contratos.
Segundo o jornal “A Tribuna”, o prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) já se recusar a divulgar o resultado da primeira Sindicância Interna para apurar as responsabilidades relativas à primeira fase da mesma operação da Polícia Federal.
FRAUDE.
Como o CQCS noticiou, a Polícia Federal (PF) identificou fraudes em licitações realizadas pela prefeitura de Jales (SP) e uma corretora de seguros.
A análise da documentação apreendida indicou que a contratação de seguros da frota dos veículos do município era feita de forma suspeita.
O valor pago anualmente pela Prefeitura, relativo a seguros contratados, era da ordem de R$ 10 mil por ano. Este valor aumentou substancialmente a partir de 2010, chegando a pagamentos de mais de R$ 1 milhão somente nos anos de 2017 e 2018.
O procedimento suspeito consistia em contratar seguros individualmente em vez de forma conjunta (frota).
Esta forma de contratação fazia com que os valores pagos por veículo fossem muito maiores e ainda impediam que licitações específicas para toda a frota da Prefeitura fossem realizadas, sob o argumento de dispensa de licitação, pois os valores individuais não passavam de R$ 8 mil (valor limite para contratação sem licitação à época).
Assim, os veículos eram segurados um de cada vez, com cotações únicas fornecidas por um único corretor, sem concorrência, nem procedimentos licitatórios.