Entidade afirma que alterar o contrato de seguros pode comprometer a sustentabilidade do setor
Em novo comunicado da Federación Interamericana de Empresas de Seguros (Fides) sobre a Covid-19, a entidade que representa o setor de seguros ibero-americano identifica ações nos mercados regionais que alteram os contratos de seguros e afetam a solvência e estabilidade das seguradoras, colocando, inclusive, sua sustentabilidade em sério risco.
A Fides refere-se a medidas que impõem a redução de prêmios no ramo de Automóvel ou em outros ramos durante a vigência dos contratos, dada à queda da frequência de sinistros decorrente da quarentena, e mesmo o pagamento de riscos retroativos ou não contratados por empresas e pessoas em diversas modalidades, em especial no seguro de lucros cessantes.
Segundo a Fides, na maioria dos países, muitas seguradoras estão cobrindo voluntariamente os impactos do novo coronavírus em apólices de saúde, apesar de serem excluídas da cobertura. A Federação observa, também, que “houve alta inadimplência do pagamento de prêmios pelo segurado, razão pela qual as seguradoras concederam voluntariamente, na maioria delas, um refinanciamento para o pagamento de prêmios, aumentando ainda mais o impacto econômico para o seu equilíbrio financeiro”.
A entidade considera que o estabelecimento de cobertura retroativa, ou previsões destinadas ao estabelecimento de qualquer esquema de descontos de prêmio não acordados nos contratos de seguro ou nas leis aplicáveis de cada país representa uma violação do contrato de seguro e da segurança jurídica e o estado de direito que deve ser respeitado em todos os países.
Outra questão levantada pelo comunicado se refere à importância das seguradoras como “investidores institucionais em todos os países em que operam e que a crise econômica gerada pela pandemia causou uma queda significativa nos valores dos investimentos em renda fixa e variável das empresas, causando-lhes perdas financeiras significativas”.
O comunicado conclui que “terminada a crise, será o momento oportuno para trabalhar em conjunto com o setor público na busca de novas coberturas e outras medidas que permitam uma melhor transferência de riscos, como os que enfrentaremos no futuro. Nesse momento, teremos mais informações e estatísticas que nos permitirão tomar decisões melhores e mais apropriadas”.
A íntegra do comunicado está disponível no portal da CNseg – cnseg.org.br – e no pdf anexado.
SEGUNDA DECLARAÇÃO FIDES COVID-19 BR
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