Notícias | 11 de junho de 2004 | Fonte: Jornal do Commercio

Fenaseg sugere medidas à Susep para plano popular

A Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) pretende entregar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) nos próximos dias, documento contendo uma série de propostas para a implantação de produtos populares no mercado de seguros brasileiro.

Embora elogiem o regulamento colocado em audiência pública, os seguradores têm ressalvas, principalmente quanto à abrangência do produto sugerido pela Susep. Para agilizar o processo de criação de planos populares para as camadas da população de menor poder aquisitivo, a autarquia optou por limitar a oferta ao ramo de acidentes pessoais coletivo. Parcela dos seguradores argumenta, contudo, que é indispensável já nessa etapa inicial incluir o seguro de vida no contexto.

Os seguradores vão formalizar junto à autarquia a tese segundo a qual o sucesso do produto depende, sobretudo, da remoção de entraves tributários. A proposta principal é a de isentá-lo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que o Governo está propenso a acatar, embora seja pleito dos seguradores que a isenção ou redução da alíquota seja estendida a todos os produtos do ramo vida.

No bojo do documento, a entidade reforça ainda a importância de se definir canais alternativos de distribuição. Aqui, o leque de sugestões inclui as contas de luz, gás e telefone, entre outras, para facilitar a venda do produto junto às classes de menor poder aquisitivo. Contudo, esse processo, sofreu duro golpe da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a comercialização de seguros através das contas telefônicas, alegando incompatibilidade com a legislação do setor.

Na tentativa de encontrar uma saída para o problema, a Fenaseg anuncia seu propósito de reunir-se ainda este mês com a direção da agência reguladora.

Na avaliação da Susep, o seguro popular pode atingir um público estimado em cerca de 37 milhões de pessoas.

Outra preocupação dos seguradores é com a viabilização da auto-regulação no setor. Para tanto, a Fenaseg se prepara com o intuito de concluir o mais rápido possível o Código de Ética do Mercado, que será baseado em estudos e propostas já elaboradas pela entidade.

A idéia da Fenaseg é conseguir o maior número possível de adesões de seguradoras às regras de conduta, meta tida como indispensável para tirar do papel a auto-regulação.

O segundo passo será a constituição do Conselho de Ética, formado por representantes das seguradoras aderentes, a quem caberá definir as medidas de sanção ao descumprimento dos dispositivos contidos no código.

A Fenaseg quer acelerar também a implantação de medidas efetivas de auto-regulação, tais como a elaboração dos Guias de Boas Práticas, de Padronização de Normas Contábeis e de Condições Referenciais para os seguros de massa.

Os dirigentes da entidade acreditam que não haverá maiores obstáculos à aceitação da auto-regulação nas empresas do setor, pois suas regras serão definidas com base na experiência do mercado. Outra razão para a boa acolhida à essa ferramenta seria o fato de os custos de manutenção do sistema auto-regulador recair sobre a própria comunidade, que, assim, tende a obter dele a máxima eficácia possível.

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