Os seguradores estão dispostos a apoiar algumas bandeiras defendidas há anos pelos corretores de seguros. É o que consta do plano setorial elaborado pela Fenaseg, que será formalmente apresentado ao mercado na próxima terça-feira, durante a solenidade de posse da diretoria da federação, tendo a frente João Elisio Ferraz de Campos, em Brasília.
Entre as propostas que contam com o respaldo dos seguradores está a de apresentação de projeto de lei referente à tributação incidente sobre a atividade de corretagem de seguros: “essa iniciativa tem dupla abrangência: na esfera federal, a adoção do regime tributário mais favorável (o Simples); e, no nível municipal, a redução dos atuais 5% de alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) incidente nas operações de corretagem”, diz o texto.
Em outro trecho, a Fenaseg promete “estudar” a proposta da Fenacor no sentido de ampliação da presença do corretor na comercialização dos seguros obrigatórios e outras modalidades tais como o de crédito à exportação , habitacional e acidente do trabalho.
Os seguradores, em seu projeto de plano setorial, garantem ainda apoio à proposta de atuação corporativa da Fenacor junto à Susep no sentido de reforçar a fiscalização do exercício profissional do corretor, que, segundo o documento, “tem sido prejudicado pela atuação não controlada de pessoal não habilitado”. A Fenaseg está disposta a, nesse sentido, atuar conjuntamente com a Fenacor no acompanhamento e estímulo à tramitação de lei existente sobre o assunto.