Fenaseg pleiteia menos encargos

Os seguradores vão atuar junto ao Governo e ao Congresso Nacional na tentativa de criar uma série de medidas para aliviar a carga tributária que, segundo executivos do setor, é um obstáculo ao desenvolvimento da atividade de seguros no País. Entre as medidas que serão propostas consta a dedução das despesas de comercialização da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Fenaseg alega que as comissões de corretagem não são fatores geradores de receita. Neste aspecto, a entidade reivindica procedimento equânime ao em vigor para os bancos, lembrando a diferença de tratamento dado às despesas comprometidas pelas instituições financeiras com a intermediação. Outra sugestão defendida pelos seguradores, através da Fenaseg, é a exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins das receitas financeiras auferidas pelas seguradoras com títulos públicos emitidos pelo Governo federal e pelo Banco Central, adquiridos para permanência no ativo da instituição por prazo superior a 360 dias e destinados exclusivamente à garantia de provisões, reservas técnicas e fundos. Nesse caso, a justificativa dos seguradores é que tal medida garantiria tratamento isonômico às empresas do setor em relação às instituições financeiras, entidades de previdência complementar (abertas e fechadas), sociedades de capitalização e operadoras de planos de saúde.