Fenacor quer o seguro fora da alçada do Ministério da Fazenda

O presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Junior, fez, hoje, severas críticas ao tratamento dispensado ao setor de seguros pelo Governo. Seguindo ele, chegou o momento de se pensar seriamente na transferência do mercado de seguros, previdência aberta e capitalização da alçada do Ministério da Fazenda para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: “o setor vem sendo tratado como um segmento econômico de segunda classe. É hora de exigirmos uma reversão do quadro atual, se for o caso, até com a volta do setor de seguros para a alçada do Ministério do Desenvolvimento. É melhor ser um segmento com voz ativa, respeitado e ouvido nessa pasta do que continuar como um penduricalho na Fazenda. Lá, pelo menos teremos a chance de conversar frente a frente com o ministro, expor nossas preocupações, apresentar propostas e contribuir para o desenvolvimento da economia do país”, observou.
Ele acrescentou que, se essa proposta não for viável do ponto de vista político, deve se analisar a possibilidade de criação de uma superagência, reunindo as atribuições atuais da Susep, da Secretaria de Previdência Complementar e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Armando Vergílio admitiu que dificilmente a transferência do mercado para outra pasta passará pelo crivo do poderoso Ministério da Fazenda. Por isso, mesmo, ele entende que deve ser discutida a possibilidade de criação da agência reguladora única: “não há lugar no mundo em que o setor de seguros e previdência privada seja fiscalizado e normatizado por três órgãos diferentes, como ocorre no Brasil, com a Susep, a ANS e a Secretaria de Previdência Complementar”, argumentou.
Segundo ele, seja qual for a opção adotada, o importante é aprimorar o tratamento dispensado ao mercado de seguros pelo Governo e definir uma estratégia setorial, que possibilite, por exemplo, a adoção de uma política tributária de incentivo fiscal diferenciada, especialmente para os ramos vida e de previdência complementar.
Nesse sentido, ele propôs que os vários segmentos que integram o mercado elaborem uma proposta de consenso que vise à definição de uma política estratégica de desenvolvimento, a exemplo do que fez a indústria do turismo. As propostas foram apresentadas durante palestra no seminário “Seguros e Previdência”, promovido pela Revista Forbes e o Jornal do Brasil, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores, no Rio de Janeiro.