Fenacor quer ações de Governo unificadas em uma só agência

O presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio dos Santos Junior, defendeu, ontem, a criação de uma agência reguladora, para centralizar as atribuições de regulação e fiscalização da atividade de seguros e previdência, hoje dispersas em três órgãos oficiais e subordinados também a ministérios distintos: a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Secretaria de Previdência
Complementar e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na sua opinião, essa é a melhor alternativa para os segmentos de seguros e previdência, “porque acabaria com o contraproducente choque de atribuições delegadas hoje a três órgãos e tornaria mais ágil a tomada de decisões”.
Para ele, o importante é aprimorar o tratamento dispensado ao mercado de seguros pelo Governo e definir uma estratégia setorial, que possibilite, por exemplo, a adoção de uma política tributária de incentivo fiscal diferenciada, para o ramo vida e a previdência complementar.
Armando Vergílio assinalou que o setor privado tem condições para contribuir com esse processo, apresentando uma proposta de plano plurianual, cuja meta seja o crescimento sustentado do setor, a exemplo do que fez a indústria do turismo. “Para tanto, devemos buscar propostas de consenso, a partir de um diálogo franco entre todos os segmentos dos mercados de seguros e previdência”, receitou.
Na sua avaliação, é preciso mudar, já que a estrutura atual se revela precária. “Há vários anos, não é comportamento apenas das atuais autoridades da área econômica, o Governo tem dispensado um tratamento de segunda classe à atividade de seguros, dificultando o diálogo do setor privado com o primeiro escalão, particularmente do Ministério da Fazenda”, criticou.
É hora, segundo ele, do mercado de seguros reverter esse quadro, “até com propostas ousadas e extremas”. Ele não descartar, por exemplo, o retorno do sistema de seguros para a alçada do hoje denominado Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Armando Vergílio disse acreditar que nessa pasta o segmento terá voz ativa e será respeitado. “O fato é que o seguro na Fazenda é penduricalho e não podemos continuar sendo tratados dessa forma”, repreendeu, acrescentando que “no Ministério do Desenvolvimento o mercado de seguros terá oportunidade de expor suas preocupações, apresentar propostas e contribuir para o desenvolvimento da economia do País”.
Ele admitiu, contudo, que essa proposta terá a oposição do Ministério da Fazenda. Ele defendeu também como alternativa a criação de uma secretaria para cuidar especificamente da atividade de seguros, atuando como um canal direto entre o setor privado e o Governo. Outra medida, de cunho ainda mais expressivo, para Armando Vergílio, é a abertura da agência reguladora.