Falta de recursos ajuda a travar mercado de seguro

Considerado fundamental para o desenvolvimento do mercado de seguro rural no Brasil, o projeto de lei 7.214, de 2002, que dispõe sobre a subvenção econômica do prêmio dessa modalidade de seguro por parte do Poder Executivo, não é a única medida de apoio ansiosamente aguardada pelas empresas que operam – ou querem operar – no ramo. Também é encarada como vital uma solução para o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, fonte de recursos administrada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda, que ajuda as seguradoras a pagarem as indenizações em safras de perdas climáticas mais significativas.
Para Edson Tomaz de Lima Filho, presidente da estatal Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp), líder do segmento com participação de mercado de cerca de 55%, é importante que o fundo de fato tenha recursos suficientes para cobrir os limites de prejuízos atualmente em vigor, o que não vem acontecendo. Essa incerteza, que cresceu depois das fortes perdas observadas na safra 1999/00, quando geadas no Centro-Sul do país configuraram um cenário de “catástrofe” segundo as regras que norteiam as seguradoras que operam na área, também está desestimulando, em alguns casos, a venda de apólices. Na safra 2002/03, as seguradoras não fizeram apólices para o milho safrinha, justamente em razão do elevado risco dessa cultura. Hoje, segundo estimam Lima Filho e uma fonte do Ministério da Agricultura, o fundo conta com R$ 70 milhões – R$ 60 milhões em títulos e apenas R$ 10 milhões em dinheiro. Vale lembrar que o fundo é alimentado normalmente com 50% dos lucros das companhias
que atuam no segmento. Só que a área é dominada por apenas duas empresas – a Cosesp e a Aliança do Brasil, controlada pelo Banco do Brasil -, que não têm tido vida fácil nos últimos ciclos.
Depois das profundas perdas de 1999/00, quando arrecadou prêmio total de R$ 33,976 milhões e teve que pagar, com atraso, R$ 121,446 milhões em indenizações, a Cosesp registrou maior equilíbrio em 2000/01, mas voltou a perder, também em função de prejuízos climáticos à safrinha de milho, em 2001/02. Em 2002/03, os prêmios foram a R$ 16,462 milhões, e as indenizações, a R$ 6,842 milhões. A Aliança, segundo Carlos Eduardo Carvalho Rodrigues, assessor para planos de seguros da empresa,
fechou 2002/03 com prêmio de R$ 8,6 milhões e indenizações de cerca de R$ 2,8 milhões. Os números estão sujeitos à ajustes. Com a subvenção ao prêmio prevista pelo
projeto de lei que deve ser aprovado nos próximos dias pela Câmara – calculada entre 30% e 50%, em média, pelo mercado – e com uma solução definitiva para Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, a Cosesp calcula que esse mercado poderá crescer rapidamente no país. Hoje o seguro rural cobre menos de 1% da produção agrícola brasileira; nos Estados Unidos, o percentual chega a 75%.
Autor: Fernando Lopes