Uma matéria do ‘Diário da Região publicada dia 30, informa que a prefeitura de Rio Preto apresentou um projeto de que pode cassar o alvará de funcionamento dos estacionamentos de veículos automotores que não possuem o seguro de Responsabilidade Civil Geral (RCG) e não respeitem as regras impostas para a categoria na cidade.
O seguro é uma exigência do Executivo desde 1991 e tem por objetivo reembolsar o segurado que pode ser condenado por danos materiais, corporais, morais e por custos e despesas causados a terceiros em caso de acidente.
Ainda de acordo com o site, o projeto ainda determina regras quanto às medidas que precisam ser adotadas quanto a segurança dos pedestres, como a instalações luz intermitente no local de entrada e saída de veículos, bem como a pintura de faixas para pedestres no passeio público.