Responsabilidade civil Um em cada dez profissionais brasileiros é processado por pacientes
Nos Estados Unidos, 40% dos médicos já foram ou estão sendo processados por possíveis erros médicos, em um mercado que gasta US$ 20 bilhões anuais no pagamento de prêmios em seguros médicos. O temor de que este fenômeno chegue ao Brasil já ronda os profissionais e instituições de saúde do país, pois – apesar de não existir uma estatística oficial – o número de ações que pleiteiam indenizações por possíveis erros médicos é crescente. De acordo com estimativa da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp), tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 10 milhões de ações de indenizações por suposto erro médico. Somente no Rio de Janeiro há mais de 30 mil processos contra esses profissionais. Conforme a entidade, um em cada dez profissionais da medicina é alvo de uma ação judicial.
Em função da preocupação de que a chamada indústria dos danos morais por erros médicos se instale no Brasil, representantes de hospitais, médicos e advogados reuniram-se ontem no Rio de Janeiro para discutir o “Risco Legal em Saúde”. O objetivo do seminário, promovido pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SINDHRIO), foi o de debater as motivações mais comuns hoje para o surgimento destas ações e formas de prevenção que podem ser adotadas pelos profissionais e estabelecimentos de saúde.
O consultor jurídico do SINDHRIO, Sérgio Coelho, acredita que atualmente o número de ações contra hospitais correspondam a 10% do número de leitos dos estabelecimentos. De acordo com ele, as áreas que mais sofrem processos são as de ginecologia e obstetrícia (mortalidade fetal), anestesia e, no caso dos hospitais, a acusação mais comum é a existência de infecção hospitalar.
De acordo com ele, há quatro tipos de demandantes judiciais: aquele que têm uma reclamação legítima, o oportunista, os que não compreendem bem a lei e a medicina e aquele que entra com a ação por questões emocionais. Para o advogado, a falta de diálogo e troca de informações entre pacientes, hospitais e médicos é uma das razões para que haja processos contra profissionais e instituições. De acordo com Coelho, é necessário que um novo posicionamento seja trabalhado, como forma de prevenção. Apesar do crescimento de ações, ele afirma que, nos processos, as instituições e profissionais têm tido mais ganhos do que perdas. Para ele, o problema do crescimento de ações é o custo que elas representam para os estabelecimentos e profissionais que têm que comprovar, em função da inversão do ônus da prova, que não tiveram culpa.
O presidente do SINDHRIO, Adriano Londres, acredita que o aumento das demandas judiciais ocorre pelo fato de os consumidores estarem mais conscientes e exigentes hoje, pela proliferação de escolas de medicina que não oferecem uma formação adequada a seus alunos e pela “desumanização” da medicina, onde o diálogo entre médico e paciente torna-se cada vez mais raro.
Apesar de não ter números, o juiz titular da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Werson Rego, afirma que o número de processos contra os médicos e hospitais tem crescidos, mas o percentual de erros não é maior do que anos atrás. O que acontece, diz, é que a mentalidade das pessoas mudou, pois elas estão mais conscientes e incentivadas pela legislação – principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor – a buscar seus direitos. Além disso, ele afirma que, pelo fato de as pessoas que entram com ações encontrarem “eco no Judiciário”, as demais acabam se animando a procurá-lo. Para Rego, a forma de os médicos se prevenirem de processos é utilizar o prontuário. “Os médicos têm que dar mais atenção ao prontuários, pois é através dele que poderá no futuro refutar acusações”, diz.