Ao comentar o incêndio no Hospital Badim, do Rio de Janeiro, que causou 11 mortes na noite de quinta-feira (12 de setembro), o consultor Sergio Ricardo afirmou que há duas vertentes a observar em relação a seguros: a proteção financeira contra as perdas materiais e a responsabilidade civil decorrente do que ocorreu, com pessoas mortas, feridas, sujeitas à intoxicação por fumaça, e de quem teve que abandonar as suas casas e ficou exposto na rua.
Segundo ele, os riscos patrimoniais são cobertos por apólices de seguros compreensivas tradicionais, tanto o prédio em si, como os possíveis equipamentos e demais utensílios eventualmente perdidos em um incêndio. “O problema é saber como tudo isso foi dimensionado, que coberturas foram nomeadas e quais são os valores em risco e limites de indenização contratados”, destacou.
Sergio Ricardo explicou que esse projeto deve demorar um pouco até ser concluído, pois será preciso aguardar os laudos dos peritos públicos para definir as causas e origem do ocorrido.
Depois disso, será feita a apuração dos prejuízos pelos peritos da seguradora, além do processo de regulação do sinistro, a luz dos prejuízos incorridos e de sua cobertura pelo contrato de seguro.
Já os riscos de responsabilidade são iniciados pela reclamação individual ou coletiva, por meio da ciência do segurado e comunicação ao segurador das ações impetradas na justiça para ressarcir as pessoas e as famílias das suas perdas (materiais, corporais e morais). “O seguro tem por função ressarcir os segurados daquilo que forem condenados a pagar por ações judiciais transitadas em julgado ou acordos homologados pelas seguradoras, valendo lembrar que quanto mais as empresas se antecipam, acolhem as pessoas/famílias impactadas, mais fácil será fazer acordos que minimizam os prejuízos, sobretudo porque há na justiça a questão do juízo de valor, que quase sempre não é favorável a quem, mesmo sem intenção, produz os danos”, acrescentou.
O consultor lembrou ainda que o Rio de Janeiro tem um novo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, publicado em 2018. Nele, hospitais são classificados como riscos médios, pelos critérios utilizados. “Nesse código, muito comemorado pela comunidade que se interessa por riscos, há muitas novidades, inclusive as regras de adequação de edificações construídas antes de sua publicação. É fundamental que os seguradores e resseguradores conheçam essa nova legislação, assim como os segurados”, concluiu.