Mais de 738 mil microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras notificadas e, em muitos casos, excluídas do Simples Nacional por débitos ou por terem ultrapassado o limite de faturamento permitido têm até o final deste mês para regularizar sua situação junto ao Fisco e voltar ao regime. Tanto essas empresas quanto aquelas que desejam aderir ao Simples Nacional a partir de 2020 têm até o último dia útil deste mês (31 de janeiro) para solicitar a opção.
Em todo o País, as empresas em débito com a Receita Federal respondem por dívidas que ultrapassam os R$ 20 bilhões. Apenas no Rio Grande do Sul, conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS), mais de 11,4 mil empresas optantes do Simples Nacional apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual e receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020. Segundo o Fisco gaúcho, os valores devidos superam os R$ 150 milhões.
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