A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta terça-feira (21/09) o projeto que obriga empresas a venderem planos de saúde individuais (PLS 153/2017). O presidente da comissão, Reguffe (PODEMOS-DF), explicou que a prática de oferecer planos coletivos tira garantias do consumidor. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Reguffe, é o autor do projeto que torna obrigatória a venda de planos de saúde individuais. O senador do Podemos do Distrito Federal explica que a prática de oferecer planos coletivos é uma artimanha de algumas operadoras, pois elas atraem clientes com preços de saída mais baixos que os praticados por outras empresas. Mas esse “mais barato” custa muito caro para os consumidores, ele tira garantias como a limitação dos aumentos das mensalidades pela Agência Nacional de Saúde, além de permitir que a operadora quebre o contrato quando bem entender.
O plano coletivo, ao contrário do individual, ele não tem o reajuste controlado, e ele não tem a garantia do consumidor de que terá a renovação anual automática. Então quando uma pessoa tem uma doença grave, imediatamente pode a operadora de plano de saúde cancelar o contrato. E isso pode deixar consumidores que passam a vida inteira pagando um plano de saúde, no momento que mais precisam, elas não terem a cobertura do plano de saúde. O relator da proposta, Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, acrescentou que a empresa que desrespeitar a regra pode ter a autorização de funcionamento cancelada. O projeto vai ser analisado em seguida pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.