Procon Fortaleza garante que seguradoras não podem se negar a prestar socorro em hipótese alguma ao consumidor
Em meio a crise com a pandemia do coronavírus, muitos viajantes foram surpreendidos com a notícia de que seus seguros viagem poderiam não ser cobertos por conta da classificação dada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a doença que já se alastra por quase todo o globo. Quem está viajando tem pouco a fazer no momento, além de pagar as contas médicas e juntar todos os documentos e recibos para, posteriormente, pedir ressarcimento como informa a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. Ela afirma que se existir uma cláusula que suspende a validade do seguro viagem em caso de pandemia, tal medida não é válida: é nula. “Essa cláusula existindo ela é abusiva porque quando se faz seguro saúde se faz para se ter toda assistência independente de pandemia ou não. Isso não justifica. Isso é uma forma que eles estão encontrando de não atender ao consumidor como agências (de viagens) que estão tentando fazer isso”, disse a diretora.
Com relação ao consumidor que ainda não viajou, a indicação do Procon Fortaleza é que ele deve também cancelar o seguro, bem como hotéis e passagens aéreas. Desta forma, ele deverá receber o valor integral investido na contratação dos produtos, mesmo com existência de cláusulas excepcionais como a que estão contidas em alguns seguros viagem. “Além da devolução da passagem em valor integral ou crédito para momento posterior, o valor do seguro não foge à regra, pois é a contratação de um serviço que está sob a égide da defesa do consumidor”, afirmou Santos.
Negociação
Segundo Cláudia Santos, a orientação do Procon Fortaleza é sempre que o consumidor busque primeiro a empresa que contratou o serviço para um acordo. Se a solução não for a esperada ou não houver proposta, aí deve se encaminhar ao órgão de defesa do consumidor. “As empresas têm como negociar com seus fornecedores. Quem não tem é o consumidor que está na ponta. As agências de viagem, por exemplo, têm como sentar com seus fornecedores e negociar uma solução. Basta ter boa vontade”, afirmou.
De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, já há algumas audiências marcadas para tentar acordos entre consumidores e empresas no tocante a cancelamento de viagens. “Neste momento nós estamos fazendo procedimento especial, ou seja, já estamos abrindo a reclamação direta com audiência marcada no prazo mais rápido possível – hoje mesmo já temos audiência marcada sobre o assunto – para que o consumidor tenha essa solução num prazo mais rápido. A posição do Procon Fortaleza é que as empresas dêem solução ao consumidor, seja o cancelamento das passagens e restituições dos valores integrais ou o crédito se o consumidor assim quiser para viajar posteriormente”, disse Santos.
Multa
A diretoria garante que, em caso de não acerto entre consumidor e empresas, há uma solução final que é uma multa que começa em R$ 800 e vai até R$ 13 milhões. “A multa é mais corretiva e ajusta a conduta da empresa. Claro que para a multa vamos avaliar vários quesitos como porte da empresa, reincidência (lá no Procon mesmo) tudo vai ser avaliado. Então, para a empresa, do ponto de vista financeiro, é melhor fazer o acordo com o consumidor do que passar por processo administrativo e pagar uma multa de até R$ 13 milhões”, finalizou.
Seguradoras
Procuramos algumas seguradoras como o grupo Zurich Seguros, responsável pela Travel Ace Seguros, e Allianz Travel, que é da Allianz Seguros. Até o fechamento desta matéria ninguém respondeu aos nossos questionamentos.
No Instagram da Travel Ace, a empresa informa que até que o coronavírus fosse declarado uma epidemia pelo órgão competente, a OMS, e que este órgão oriente para não viajar para algum determinado país, a empresa prestaria toda a assistência necessária ao consumidor. Porém, ontem, 11, foi decretada pandemia pela OMS e, em um contrato da Travel Ace com consumidor final, há um capítulo que fala que eventos provocados por epidemia e pandemia declarado por órgão competente gerariam exclusões para todas as cláusulas previstas em todas garantias do seguro.
Allianz promete honrar
Ao contrário da Travel Ace, a Allianz Travel informou que, “em que pese a Organização Mundial da Saúde ter declarado o status de pandemia para o coronavírus em 11/03/2020, os clientes do Seguro Viagem Allianz tem a cobertura, durante a viagem, de despesas médicas e hospitalares em caso de apresentação dos sintomas do vírus Covid-19, reforçando o compromisso da Allianz Travel de fornecer todo o suporte possível aos seus segurados”, diz nota.
Ainda de acordo com o boletim, caso existam alterações no posicionamento da seguradora sobre a garantia de cobertura de despesas médicas e hospitalares, a Allianz Travel informa que fará novas comunicações em seus canais oficiais, indicando as novas diretrizes. “Diante do dinamismo da disseminação do vírus, recomendamos que, antes do embarque, nossos canais oficiais sejam consultados. Reiterando o compromisso da Allianz Travel com seus clientes, aos segurados que apresentem sintomas relacionados ao corona vírus, fica recomendado que entrem em contato com a central de atendimento de assistência 24 horas, pelo canal de sua preferência”, encerra o documento.
_____________________________________________________________________________
Participe do Bom Dia Seguro, o maior grupo no WhatsAPP exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil.
Realize o seu cadastro através do link e venha compartilhar conhecimento: http://cqcs.com.br/cadastre-se/
Caso você já seja cadastrado no CQCS, envie um Fale Conosco solicitando participar do grupo. Link: http://cqcs.com.br/fale-conosco/