Donos de veículos de todo o Brasil terão um gasto a menos em 2021. Ao contrário de anos anteriores, desta vez, não será preciso pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. A cobrança foi suspensa após uma decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados, no fim de dezembro. Com isso, as despesas obrigatórias para os donos de carros serão o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o licenciamento.
O seguro, porém, não será extinto. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os recursos cobrados em anos anteriores são suficientes para pagar indenizações neste ano. Ou seja, os beneficiários continuarão a ser atendidos e quem tem dívidas deverá quitá-las.
Para que serve o DPVAT
Em 2020, o valor do DPVAT variou de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo. Criado em 1974, ele tem como finalidade amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
Por meio dele, quando ocorre algum acidente de trânsito com morte, invalidez permanente ou ferimentos de menor gravidade, os envolvidos têm direito a receber uma indenização que varia de R$ 2.700 a R$ 13,5 mil. Informações sobre como dar entrada no seguro podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Polêmica envolvendo gestão
A responsável pelo DPVAT é a Seguradora Líder. No entanto, devido a escândalos envolvendo a empresa, a Susep e o Ministério da Economia buscam alternativas para que o trabalho dela seja substituído pelo o de um ente público.
A seguradora iria interromper suas atividades no dia 31 de dezembro, mas o Tribunal de Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Líder dê continuidade à gestão do seguro obrigatório, ainda que em caráter excepcional.
De acordo com a Susep, outra entidade deve assumir o DPVAT ainda neste mês.
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