Os principais motivos que levam à contratação do seguro
A questão das responsabilidades é o principal motivo de interesse dos clientes pelo seguro D&O. Mas há outras preocupações que também levam à contratação do produto, conforme expôs Thomaz Kastrup, da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, durante o Fórum AIG Financial Lines, realizado em São Paulo, em 24 de julho.
“Na questão das responsabilidades, a principal preocupação é com a trabalhista. Apesar de ter melhorado com a reforma (trabalhista), ainda há o que melhorar, pois o juiz que está julgando a causa sempre quer achar quem a pagará”. Outro ponto é a responsabilidade tributária.
“A nossa legislação é complicada e conflitante. Nós temos visto de dois anos para cá que o Fisco tem lavrado empresas em processos de fusões e aquisições, colocando auto de infração, não somente para os administradores de empresas, mas para todos os envolvidos nesses processos”.
Outra preocupação é a responsabilidade ambiental. “Nós temos ouvido bastante dos clientes que batem na nossa porta essa preocupação”, e também é recorrente uma inquietação no que tange a responsabilidade tributária, multas e sanções administrativas, bloqueio e penhora online, sobre os custos de defesa e inabilitação (restrições). “Nós somos questionados se há cobertura na fase de inquéritos e de investigações preliminares”, menciona.
Com relação aos tipos de clientes que se preocupam com o seguro D&O, Kastrup especifica quais são os principais: “administradores que envolvem empresas de atividades reguladas, as que têm contratos com a administração pública, subsidiárias de grupos estrangeiros, M&A e Private Equity e empresas de porte grande”.
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