Após uma longa negociação entre os ministérios da Agricultura e Fazenda, que se estendeu por todo o primeiro semestre deste ano, a presidente Dilma sancionou hoje a Medida Provisória 670, que garante a liberação de R$ 300 milhões do Orçamento de 2015 para o pagamento de subvenções ao prêmio do seguro rural referentes a apólices contratadas em 2014.
Emenda sugerida pelo Executivo e incluída na MP permitiu a “flexibilização” da Lei de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, segundo a qual as subvenções têm de ser obrigatoriamente liberadas no mesmo ano de celebração dos contratos entre seguradoras e produtores rurais.
Com isso, e apenas em 2015, o Ministério da Agricultura poderá “tirar” os R$ 300 milhões que precisa para saldar o passivo de 2014 de seu orçamento para subsidiar, neste ano, os prêmios do seguro. No total, esse orçamento chega a R$ 668 milhões. Segundo a Pasta, com isso quase 62 mil operações de seguro rural que estavam pendentes, envolvendo sobretudo soja, milho, maçã, uva e arroz, finalmente serão regularizadas.
Em junho, o Ministério da Fazenda já havia liberado, não sem muitas negociações com a Agricultura, outros R$ 390 milhões também para o pagamento de subvenções de 2014 — que deveriam ter sido quitadas no ano passado mas foram contabilizados pelo governo como restos a pagar.
Resolvidos os problemas que se acumularam em 2014, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, já começou a procurar uma maneira de “devolver” ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) os R$ 300 milhões perdidos neste ano para as dívidas de 2014.