Notícias | 29 de março de 2004 | Fonte: CQCS

Deputado do PT quer tirar a Susep do Rio de Janeiro

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) estabelece novo modelo para a atuação da Susep. O ponto mais polêmico do projeto é o que propõe a transferência da sede da autarquia do Rio de Janeiro para Brasília.

O parlamentar sugere ainda que o exercício de quaisquer cargos ou funções comissionadas constantes da estrutura organizacional da Susep seja privativo dos integrantes do seu quadro de pessoal, exclusivamente constituído de servidores aprovados em concurso público

De acordo com a proposta, a diretoria da Susep deverá ser composta de um superintendente e quatro diretores, todos nomeados pelo presidente da República dentre cidadãos brasileiros que tenham mais de cinco anos de experiência em atividades profissionais que exijam conhecimento nas áreas de administração, contabilidade, direito, economia ou finanças. A diretoria terá mandato de quatro anos e as nomeações feitas pelo presidente da República terão que passar pelo crivo do Senado Federal, em votação secreta, precedida de argüição pública.

O projeto estabelece também que a autarquia publique balanço anual, discriminando suas receitas e despesas, com data em 31 de dezembro de cada ano.

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