Defensoria Pública quer ampliar a reparação para vítimas de golpe envolvendo seguradora

28/06/2019 / FONTE: CQCS | Carla Boaventura

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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul abriu um procedimento de apuração de dano coletivo a fim de fiscalizar o ressarcimento de vítimas do golpe do seguro, que envolve a Sabemi Seguradora e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape). De acordo com a reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI), as duas instituições se beneficiaram de falsificação de assinaturas de aposentados e pensionistas do INSS para incluir descontos nos salários mensais deles a título de seguros associativos.

 

O expediente aberto pela Defensoria acontecerá em duas etapas. A primeira delas é focada em tentar acordo extrajudicial para ressarcir as vítimas. Nesta quinta-feira (27), a defensoria teve a primeira reunião com a Sabemi para discutir os tópicos da negociação. Entretanto, o órgão adianta apenas devolver o dinheiro às vítimas não é o suficiente. Será necessário incrementar as medidas de reparação.

 

— A restituição tem de ser em dobro dos valores descontados irregularmente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Houve um ilícito nessas cobranças, uma prática abusiva, de forma que não cabe apenas a restituição simples. A empresa também está fazendo um processo de perícia para decidir se deve indenizar ou não. No nosso entendimento, para ser feita a reparação, bastaria a pessoa dizer que aqueles descontos feitos não foram contratados — explica a defensora pública Emilene Perin, dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas ao site GauchaZH.

 

Além disso, a Defensoria Pública irá cobrar que a Sabemi faça ampla divulgação, inclusive através do WhatsApp e de cartas, para informar sobre os descontos ilegais e a hipótese de ressarcimento.

 

Se não houver acordo, haverá a realização da segunda etapa: que é uma ação coletiva de consumo, com busca de ressarcimento na via judicial.

 

—  Estamos em contato com a Polícia Federal, Susep (Superintendência dos Seguros Privados) e Procon, buscando juntar documentos caso se faça a opção pela via judicial, considerando que o acordo eventualmente não dê certo —  diz Emilene.

 

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul atende o público pelos telefones 3211 2233 ou 0800 642 3225.

 

Já a Sabemi lançou um serviço de call center específico para atender vítimas do golpe do seguro que buscam restituição. O fone é o 0800 880 0515.

 

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