Notícias | 9 de junho de 2004 | Fonte: Valor Econômico

Decisão da Anatel coloca em xeque seguro massificado

As empresas de telecomunicações podem ou não oferecer seguros para seus clientes, por meio de suas faturas?

Essa questão foi levantada mês passado quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um susto no mercado segurador. A primeira notícia que circulou sobre o caso é que a agência teria proibido a filial gaúcha da Brasil Telecom (BrT), a CRT, de distribuir seguros para os clientes de seus serviços de telefonia fixa.

Na verdade não foi bem assim, explicou Marcelo Carneluti, da Diretoria de Comunicação Corporativa da Aon Affinity, responsável pela comercialização dos seguros veiculados junto aos clientes da BrT. O que a Anatel determinou foi que a operadora e sua incorporada CRT não utilizem sua marca para vender outra coisa que não produtos e serviços de telecomunicações. Essa determinação está claramente expressa no texto do Despacho 126/2004/PBOA/SPB, de 1º de abril último, assinado pelo Superintendente de Serviços Públicos da agência Marcos Bafutto.

No despacho, a Anatel também exige que a concessionária envie correspondência a seus assinantes informando não ser responsável pelo seguro. Nesse ponto a Lei Geral de Telecomunicações (9.472, de 16 de Julho de 1997) é muito clara: as concessionárias de serviços de telecomunicações não estão autorizadas a vender nada mais que produtos e serviços de telecomunicações, informou a assessoria de imprensa da Anatel.

Entretanto, a interpretação da Aon Affinity é de que a comercialização não está proibida, apenas não pode ser feita com a marca BrT. Afinal, explicou Carneluti, a concessionária é “apenas o veículo que a Aon Affinity contratou para a distribuição e cobrança destes seguros. A Brasil Telecom, portanto, não os está comercializando.” A Anatel abriu um processo administrativo para analisar o caso e até agora não há conclusão.

Pelo sim, pelo não, a Aon e a empresa de marketing EMD do Brasil, responsável pelo desenho da oferta dos seguros via BrT, garantem que já fizeram as modificações exigidas pela Anatel, separando os certificados do seguro do material relacionado ao serviço de telefonia fixa enviado aos clientes da operadora. “Todo o material de comunicação foi readequado”, diz João Joaquim de Almeida Braga, da EMD Brasil. Por meio de sua assessoria de imprensa, a BrT informou sucintamente que “está adaptando seus procedimentos às condições estabelecidas pela Anatel.”

A discussão é relevante não apenas porque é um mercado que vem crescendo significativamente nos últimos cinco anos, mas também porque se insere na estratégia da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de popularização do seguro. Trata-se do chamado seguro massificado, um tipo de apólice coletiva, com coberturas simplificadas e que, devido à escala (são distribuídos a grandes bases de clientes), chegam ao consumidor final com preços muito baixos, em média R$ 4. E não são só as concessionárias de telecomunicações que distribuem seguros massificados. Empresas de água, luz, gás e cartões de crédito, em todo país estão nas listas de clientes das seguradoras e corretoras de seguros especializadas. Só a área de telecomunicações gera cerca de 20% dos 3,4 milhões de clientes da Aon Affinity – a divisão de seguros massificados da corretora internacional de seguros e resseguros Aon Risk.

O diretor da Susep João Marcelo Máximo dos Santos disse que o Departamento de Fiscalização do órgão está analisando o caso BrT mas que não poderia fazer comentários a respeito de decisões da autoridade das telecomunicações. A princípio, disse Marcelo, nas análises feitas até agora sobre o serviço ofertado pela Aon Affinity por meio da operadora, não havia qualquer irregularidade em relação às normas da Susep. “Do ponto de vista do seguro está totalmente regular”, completou o diretor.

“É importante ficar claro que qualquer suspensão na oferta destes produtos iria atingir diretamente uma faixa significativa da população brasileira que, graças aos sistemas de pagamento associados às contas de telefonia fixa, estão tendo acesso a benefícios de grande valor percebido, que não estariam ao seu alcance por meio dos sistemas de cobrança tradicionais como os cartões de crédito ou as contas correntes ativas em bancos do país” comentou Carneluti.

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