O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS), Sérgio Petzhold, defendeu, em encontro com o procurador-geral da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Moacyr Lamha, que o segurado seja incluído na nova Lei de Falência como credor preferencial de empresas de seguros e de previdência privada em estado de insolvência. “Esta é uma sugestão que objetiva atender ao consumidor, colocando-o no mesmo nível dos credores trabalhistas e tributários”, argumentou.
Segundo Sérgio Petzhold, que também é vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), muitas pessoas pagam durante dezenas de anos um seguro de vida ou um plano de previdência complementar e, em caso de falência da empresa, fica sem receber o que lhe é de direito.
Ele revelou ainda que essa proposta também já foi encaminhada ao senador Sérgio Zambiazi (PTB-RS), que, de acordo com o presidente do Sincor-RS, a considerou “uma questão social de alta importância” e comprometeu-se a defendê-la no Congresso Nacional. Ainda na versão do líder dos corretores gaúchos, há, inclusive, a promessa de que a bancada gaúcha na Câmara Federal dará apoio incondicional à idéia.
O texto sugerido do artigo a ser proposto à nova Lei de Falências diz que “no caso específico de decretação de falência das seguradoras, os créditos com origem em apólices de seguro e previdência terão preferência no pagamento, em igualdade de condições com os créditos trabalhistas”. Na atividade de seguros, a falência é processo posterior à decretação da liquidação extrajudicial.