Notícias | 11 de novembro de 2005 | Fonte: Valor Econômico

CPI deve ser prorrogada até abril de 2006

Caio Junqueira De Brasília

Crise
Apesar de manobra para ganhar tempo, governo fracassa na tentativa de retirar assinaturas de requerimento

Fracassou ontem a tentativa do Palácio do Planalto de barrar a prorrogação dos trabalhos da CPI dos Correios. A estratégia traçada pelo governo, de retirar o maior número possível de assinaturas do requerimento que adiava o funcionamento da comissão para abril de 2006, não contou com muitas adesões. Na Câmara, apenas três deputados, Lael Varella (PFL-MG), João Hermann Neto (PDT-SP) e Jorge Alberto (PMDB-SE) retiraram seus nomes do documento. Dentre os senadores, nenhum alterou o posicionamento.

Para ser prorrogada, bastava a adesão ao requerimento de um terço dos parlamentares de cada Casa do Congresso: 171 deputados (de 513) e 27 senadores (de 81). Com as três baixas, a oposição, porém, conseguiu manter praticamente o mesmo número constado no documento de anteontem: 218 deputados e 32 senadores.

À tarde, governistas e oposicionistas estavam otimistas em relação à vitória de seus interesses. O líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), caminhava pelos corredores da Casa à procura de assinaturas. Dizia possuir 70 acima do necessário. Por sua vez, o deputado Maurício Rands (PT-PE), contabilizava 12 retiradas do PP e 3 do PSB e defendia uma espécie de prorrogação parcial da comissão: “Sou a favor da prorrogação, mas desde que identificada por assuntos. Há subcomissões, como as dos fundos de pensão e dos contratos que precisam de mais tempo de trabalho. O que não pode é adiar o trabalho geral com interesses eleitorais.”

Essa foi a segunda tentativa do governo de impedir a continuidade da CPI dos Correios. Anteontem, depois do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão de leitura do requerimento, sob a alegação de que não havia quórum. Com essa manobra, o governo ganhou tempo para convencer os parlamentares a retirarem as assinaturas, de modo a inviabilizar a prorrogação dos trabalhos. O requerimento acabou sendo lido na manhã de ontem, mas o governo ainda poderia manobrar até a meia-noite para retirar assinaturas, já que o requerimento só teria validade com a publicação no Diário Legislativo de hoje.

Apesar de considerar que a prorrogação da CPI atrapalha a votação de projetos, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que a função investigativa é uma das atribuições dos deputados. “O adiamento pode até atrapalhar, mas temos que cumprir nossas atribuições e nos adaptar ao funcionamento das comissões e votar as matérias necessárias.”

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