Comissão Parlamentar de Investigação, instalada em novembro do ano passado, apurou supostas práticas ilegais de seguradoras de veículos. Denúncias serão analisadas pelo Ministério Público.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) que apura supostas práticas ilegais por parte de seguradoras de veículos foi aprovado na tarde da última quarta-feira (4).
A decisão foi unânime, com 9 votos. O parecer de 280 páginas sugere o indiciamento de três oficinas de Porto Alegre e de oito seguradoras: Mapfre Seguros, Bradesco Seguros, Cia. Azul Seguros, Sul América Seguros, Banco do Brasil Seguro Auto, Liberty Seguros, Mitsui Sumitomo Seguros e Caixa Seguros.
O advogado que representa as seguradoras disse que apresentou provas que foram desconsideradas durante a apuração e contestou o relatório.
“Nós discordamos do relatório. Nós apresentamos várias provas em sentido absolutamente oposto ao que foi concluído. Nenhuma dessas provas foi analisada, de maneira que discordamos da conclusão do relatório”, afirmou Paulo Roberto de Oliveira. Ele reclamou ainda não ter tido acesso ao conteúdo dos documentos analisados.
O parecer ainda precisa ser aprovado em plenário. Porém, não há data para que a matéria entre na pauta de votações.
As denúncias serão encaminhadas para o Ministério Público, que vai analisar as sugestões de indiciamento feitas pela CPI. A Promotoria de Defesa do Consumidor pretende se reunir com representantes das seguradoras para elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Requerida com a assinatura de 22 deputados, a CPI das Seguradoras foi instalada em 29 de novembro do ano passado. No período, foram investigados indícios de que companhias seguradoras enganam proprietários de veículos com trocas de peças danificadas por outras que seriam de baixa qualidade. Outros componentes que fazem parte dos chamados itens de segurança, e que deveriam ser substituídos, seriam apenas reparados.
Entre as práticas apontadas estão lesão ao consumidor, formação de cartel e sonegação fiscal.
Ao todo, 59 pessoas foram ouvidas, entre donos de oficinas, consumidores e especialistas, e mais de 30 mil documentos foram analisados.
Peças não originais em veículo oficial
Durante o trabalho, em conjunto com a Polícia Civil e o Procon, a CPI descobriu que uma das oficinas investigadas estava instalando peças não homologadas pelas montadoras em um veículo oficial do estado.
Os peritos registraram fotos de um furgão da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O carro foi atingido por um caminhão na BR-290 no ano passado.
Segundo o auto de infração do Procon, peças como a lanterna traseira direita e esquerda, portas traseiras, capô dianteiro e faróis não são peças de reposição originais, e não têm autorização do consumidor para que sejam utilizadas.
“Algumas peças que estavam montadas neste carro, até o presente momento, não foram apresentadas notas fiscais comprovando a origem lícita dessas mercadorias. Peças inclusive retificadas, já utilizadas. É muito grave. É um veículo público, patrimônio público”, disse o delegado Rafael Liedtke, titular da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor.
Documentos em poder da CPI mostram que a seguradora autorizou a compra de peças homologadas pela montadora, totalizando mais de R$ 57 mil.
A reportagem da RBS TV esteve na oficina para tentar ouvir alguma explicação. O proprietário não foi trabalhar porque está com problemas de saúde. Um funcionário informou que tudo que está sendo feito no veículo é de conhecimento da seguradora e do proprietário.