Foi realizada na Câmara Nesta terça-feira (24), a primeira audiência pública sobre o PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.
Corretores de seguros de vários estados marcaram presença, e lotam os auditórios acompanhados por diversos líderes da categoria. Eram tantos corretores, vestidos de azul (bem mais que representantes da proteção veicular, com camisas amarelas) que foi necessário utilizar três plenários da Câmara para acomodar a todos os presentes.
Nesta primeira audiência foram ouvidos os argumentos dos defensores das cooperativas e associações de proteção veicular, que reclamaram do fato de serem chamados de “marginais” e asseguraram que não descumprem a lei e não comercializam produtos similares a seguros.
Esses argumentos foram pronta e firmemente rebatidos pelo deputado Lucas Vergilio que criticou a posição dúbia da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). “Há uma inversão de valores. A OCB não aceita a atuação das cooperativas de crédito que não são autorizadas pelo Banco Central e defende cooperativas que tentam entrar no mercado de seguros sem autorização da Susep?”, observou.
Vergilio também listou 14 questionamentos à falta da sintonia entre os fatos e a defesa feita pelas associações de proteção veicular com a intenção de comprovarem a legalidade desse segmento.
Um dos alvos do deputado foi a AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial) que se autoproclama a principal entidade representativa do setor associativista e sutilmente se compara à Susep. ´”Qual lei criou a AAAPV? Quantas autorizações de funcionamento foram emitidas pela AAAPV? A AAAPV pode decretar intervenção em uma associação para proteção dos associados? Quais as medidas de proteção do associado em caso de não pagamento da indenização?”, perguntou o autor do PL 3139/15.
Ele indagou ainda quais tributos, impostos ou taxas, são recolhidos por essas associações ou cooperativas, e lembrou que várias associações proíbem o desligamento de associados por 12 meses após o pagamento de sinistro. “O que é feito para coibir essa cláusula abusiva?”, perguntou.
PRESENÇA
O diretor Executivo da Essenius e do CQCS, Gustavo Doria Filho, esteve presente e elogiou o fato de ter muito mais gente de “azul” (pessoas ligadas ao mercado de seguro) do que de “amarelo” (representantes da proteção veicular). “Foi incrível. Presença maciça do pessoal de azul. O Plenário 1 lotou. Depois, o Plenário 3 também lotou e o Plenário 5 ficou muito cheio. Alguns deputados falaram em defesa da proteção veicular e apenas o deputado Lucas Vergilio defendeu o mercado de seguros. Mas, se saiu muito bem”, observou Gustavo Doria.
A próxima audiência pública foi marcada para o dia 09 de novembro (quinta-feira), também a partir das 9h30min.
Participaram desta primeira audiência os deputados: Lucas Vergilio (autor do PL 3139/15), Rodrigo Martins (presidente da Comissão Especial), George Hilton, João Campos, Vinicius Carvalho, Leonardo Quintão, Daniel Almeida e André Amaral.
Como convidados, estiveram presentes Luiz Carlos Neves (presidente da FENACAT); Raul Canal (presidente da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial – AAAPV); Fabricio Klein (representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB); Gabriel Borges (representante da Federação Nacional das Associações de Benefícios do Estado de Goiás – FEAB – GO); Cintia Souza dos Santos (presidente da Federação Nacional de Benefícios – FENABEN) e Cauby Morais (presidente da Força Associativa Nacional – FAN).
Leonardo Quintão (PMDB/MG) – “O deputado Lucas Vergilio é um dos parlamentares mais atuantes da Casa. Esse debate é de extrema importância para a Câmara e para o Brasil. Tenho certeza que as prestações de serviços para o povo ficarão melhor. Parabéns, Lucas!”