Os corretores de seguros e demais interessados têm apenas mais 10 dias para sugerir mudanças no texto colocado em consulta pública pela Susep visando a estabelecer, através de resolução do CNSP, as condições necessárias para a autorização e o funcionamento, por tempo determinado, de seguradoras participantes do projeto de inovação/Susep (sandbox regulatório). As sugestões deverão ser enviadas para a autarquia até o dia 31 de outubro.
Segundo a Susep, a entrada em vigor dos normativos está prevista para janeiro de 2020.
Como o CQCS já noticiou, tais empresas terão que desenvolver projeto inovador mediante o cumprimento de critérios e limites previamente estabelecidos.
De acordo com a minuta, essas regras não poderão ser aplicadas aos planos de seguro e previdência complementar estruturados nos regimes financeiros de repartição de capitais de cobertura e capitalização.
Já o edital de participação para o processo seletivo do projeto prevê o prazo de participação (não superior a três anos), os planos de seguros, as coberturas securitárias, os limites de riscos a serem subscritos e os limites de importância segurada; os prazos e procedimentos para a seleção dos interessados; e a forma e os critérios que serão utilizados para a seleção dos participantes.
Para participar, as empresas terão que seguir alguns critérios de elegibilidade, incluindo a oferta de produto ou serviço inovador, a utilização de meios remotos nas operações e a apresentação de produto ou serviço que se encontre pronto para entrar em operação.
Além de cumprir esses critérios de elegibilidade, a seguradora deverá ter sede no Brasil, estar regularmente constituída e registrada no CNPJ; e possuir administradores e sócios controladores diretos ou indiretos que atendam aos seguintes requisitos: não estarem inabilitados ou suspensos para o exercício de cargo em instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelos órgãos reguladores; não haverem sido condenados; e não estarem impedidos de administrar seus bens ou deles dispor.
Em nota divulgada pela Susep, o diretor da autarquia, Eduardo Fraga, explicou que a intenção é receber produtos e serviços que tragam, de fato, tecnologia diferente para o mercado de seguros aliada à redução de custos. “Estamos falando de empresas que venham com novas propostas para subscrição e retenção de riscos”, frisou.
Ele acrescentou ainda que o objetivo é ampliar a cobertura de seguros no País com a diminuição dos preços dos produtos aos consumidores, estimulando a concorrência e a inovação, “por meio de uma experiência diferente para os segurados”.