Notícias | 1 de julho de 2019 | Fonte: CQCS

Corretor deve ficar atento para criação de novo seguro Auto

Termina no próximo dia 11 de julho a consulta pública realizada pela Susep para alterar as normas válidas para a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida de contrato e com cobertura intermitente. A nova regra vai viabilizar, entre outros produtos, o lançamento de seguros de automóveis com coberturas intermitentes, válidas de forma descontinuada, seguindo critérios de interrupção e recomeço durante a vigência do contrato, ou ainda vigentes apenas em determinadas áreas de uma cidade ou de estradas.

Assim, dependendo do caso, a seguradora poderá oferecer produtos vigentes por meses, dias, horas ou até minutos.

Como o CQCS noticiou, as propostas podem ser encaminhadas para a autarquia por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível no site da Susep.

A minuta de resolução do CNSP colocada em discussão pela Susep abre a possibilidade para a comercialização de seguros (individuais ou coletivos) com vigência reduzida.

As seguradoras terão que definir regras claras para a interrupção e recomeço da cobertura dos riscos tanto nas propostas do seguro quanto nas condições contratuais, apólices ou certificados, além dos endossos e bilhetes.

A nova resolução deverá definir ainda que, nos seguros com cobertura intermitente, não poderá ser aplicada a tabela de prazo curto. Assim, o cálculo da devolução de prêmio e o ajuste de vigência, quando forem necessários, deverão ser proporcionais ao tempo de cobertura decorrido em função do período de cobertura contratado.

Além disso, deverá ser adotado nome fantasia que deixe claro para o consumidor que tais produtos têm período de cobertura distinto dos seguros tradicionais.

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