AE/Laura Ignacio
A operação do governo para reativar benefícios da MP do Bem, que perdeu a validade na semana passada, corre risco de fracassar. Os mesmos problemas que atrapalharam a tramitação da MP do Bem começam a ressurgir nas discussões em torno da MP 255, na qual o governo pretende “enxertar” pedaços da extinta MP. A oposição insistirá no dispositivo que dobra o valor para enquadramento das empresas no Simples. O governo não aceita, pois a renúncia de arrecadação com essa medida seria da ordem de R$ 1,8 bilhão.
“Simplesmente dobrar o teto não é racional”, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Na sua avaliação, o melhor seria o governo tratar de incorporar à MP 255 apenas as medidas essenciais de desoneração tributária que constavam do original da MP do Bem, como incentivos fiscais para investimentos, construção civil e exportações.
Mercadante reuniu-se ontem com líderes dos demais partidos no Senado, onde tramita a MP 255, mas não conseguiu chegar a um acordo. Ele indicou que o governo concordaria em mexer no teto do Simples, desde que a oposição concorde com outro ponto polêmico: o adiamento do pagamento de sentenças judiciais contra a União.
Um dos motivos do jogo duro da oposição é o pedido do PT de abertura de processo contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), por ter acusado o deputado José Dirceu de tomar empréstimo irregular junto ao PT, e os movimentos dos governistas para incluir o ex-presidente do PSDB, Eduardo Azeredo (MG), entre os acusados de envolvimento no suposto mensalão.
Ontem, os líderes partidários no Senado reunidos com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordaram em incluir os pontos positivos da MP do Bem na MP 255. Hoje, eles voltam a se reunir, às 15 horas. O objetivo é fazer uma negociação entre Senado e Câmara que permita que o texto da MP 255 seja aprovado de comum acordo até a próxima semana.
Em outra iniciativa, o relator da MP 258, que criou a Super-Receita, deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), afirmou que já incorporou a seu texto várias das propostas que “naufragaram” com o arquivamento da MP do Bem. Entre essas propostas estão, por exemplo, novas regras para compensar créditos tributários e um novo parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS.
A Frente Brasileira que derrubou a MP 232 continua empenhada na correção da tabela do Simples. Ontem, o consultor jurídico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Gastão Alves de Toledo, esteve em Brasília e conversou com senadores sobre a reintrodução da correção do Simples na MP 255.
Já a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deverá fazer parte da MP do Bem 2, que vem sendo discutida pela área econômica, segundo afirmou ontem, na capital paulista, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.