A Fenaseg constituiu, recentemente, um grupo de trabalho, com 22 advogados e técnicos que atuam no mercado de seguros, para analisar o Projeto de Lei (PL) que versa sobre o Contrato de Seguro. O PL, de nº 3555/04, foi desenvolvido pelo IBDS – Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, possui 153 artigos e foi apresentado à Câmara dos Deputados, em maio desse ano, pelo deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP). No próximo dia 27, será realizado um workshop na Federação para tratar do assunto.
Contrato de seguro
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