Nessa segunda, dia 26, durante o primeiro dia da série especial de webinar sobre o consumidor, organizado pela CNseg, a Proteção Veicular foi assunto dos participantes do painel “Experiência do Consumidor – Entenda a experiência do consumidor e sua interação com a empresa, na visão dos reguladores e do mercado privado”. O encontro contou com a participação de Márcio Coriolano, presidente da CNseg e mediador da conversa; Juliana Oliveira Domingues, Secretária Nacional do Consumidor; Rafael Scherre, diretor técnico da Susep; Mauricio Nunes da Silva, diretor fiscalização de saúde suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Teresa Moreira, chefe do serviço de políticas de concorrência e proteção dos consumidores da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento) e Silas Rivelle, presidente da comissão de ouvidorias da CNseg.
Com muitos consumidores tendo problemas com as empresas de proteção veicular, Marcio Coriolano, presidente da CNseg demonstrou preocupação com o assunto e questionou a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira sobre o que pode ser feito. Ele lembrou que ela assumiu há pouco a Senacon, mas ressaltou que há muitos consumidores que acham que estão comprando seguros e há muitas reclamações achando que é a mesma coisa.
A secretária disse que está sendo reconstruída uma relação forte com o setor regulado. “Acho importante o setor encaminhar para a secretaria e o regulador para construirmos alternativas juntos. Podemos construir soluções jurídicas juntos”, disse.
Já Rafael Scherre falou que do ponto de vista administrativo, a Susep faz um trabalho ativo e intenso. “Não é um problema simples de ser resolvido. Já é um mercado grande e, por definição, é um mercado não autorizado. Os mecanismos administrativos de uma supervisionada não estão disponíveis”, ressaltou.
Ele explicou que as empresas de proteção veicular não são autorizadas legalmente para funcionar. “Existe essa dificuldade intrínseca. A forma que a gente trata é por meio de ações civis públicas”, explicou. Scherre revelou que existem centenas de ações abertas pela Susep. “Temos uma taxa de sucesso elevada. Acho que isso é uma forma importante, mas não é excludente de uma atenuação com a Senacon sobre a questão”, disse Scherre.
Confira o evento na íntegra: