Congresso publica novidade sobre a MP 905/19

13/02/2020 / FONTE: CQCS

Projeto-de-Lei

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, assinou a prorrogação de mais 60 dias a medida provisória que trata da MP 905/19, ou seja, do contrato de trabalho “Verde e Amarelo” (MP 905/19). O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do “Diário Oficial da União”.

A medida foi editada pelo governo no dia 12 de novembro. Medidas provisórias, inicialmente têm validade inicial de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60. O texto perderá a efetividade se não for aprovado pelo menos em 120 dias pelos parlamentares.

De acordo com o governo, o sistema “Verde e Amarelo é uma medida que será utilizada para estimular as contratações de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal.

Além disso, parte da MP acaba com a exigência de registro profissional para o exercício da atividade e também revoga a Lei 4.594, de 1964 (que regula a profissão de corretor de seguros)

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