Notícias | 9 de junho de 2004 | Fonte: Folha Online

Congelamento do IR vai “confiscar” R$ 9 bi dos trabalhadores

O governo vai “confiscar” dos trabalhadores assalariados R$ 9 bilhões neste ano com o congelamento da tabela de IR (Imposto de Renda) e manutenção da alíquota de desconto de 27,5% para os salários maiores que R$ 2.115 por mês. A conclusão é de um estudo divulgado hoje pela Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Nos últimos oito anos, segundo a Fecomercio, a combinação dessas duas medidas gerou um adicional de receita de R$ 40 bilhões para os cofres públicos.

De acordo com diversos tributaristas, a tabela de IR deveria ser reajustada em 55,3%. Esse seria o índice necessário para corrigir o período de congelamento da tabela, que, com exceção de 2002, não é reajustada desde 1996. Em 2002, a tabela foi corrigida em 17,5%.

Para a Fecomercio, em vez de ir para o governo em forma de tributo, esses recursos poderiam ser direcionados para o consumo.

De acordo com a Fecomercio, os R$ 9 bilhões que serão tirados dos trabalhadores em 2004 poderiam se transformar numa injeção de R$ 5 bilhões no consumo, o que ampliaria a atividade econômica e o nível de emprego.

Novas alíquotas

A Fecomercio não vê com bons olhos a criação de uma nova tabela de alíquotas para o IR, que poderia variar de 5% a 30%. A tabela atual tem três faixas de alíquota: isenção (salários até R$ 1.058), 15% (salários até R$ 2.115) e 27,5% (mais do que R$ 2.115).

Para a Fecomercio, a criação dessas novas alíquotas poderá se transformar numa “armadilha para o contribuinte e para a economia do país”. “Qualquer limite inferior aos 15% vai resultar numa redução ainda maior do valor da isenção, provocando uma elevação generalizada da base de tributação.”

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