Propostas têm foco nos corretores de seguros, na previdência privada, no seguro obrigatório para promotores de eventos, mas também nas pessoas que necessitam de medicamentos contra disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão
Passados cinco meses da posse do deputado federal por Goiás Lucas Vergílio (SD), que é vice-presidente licenciado do SINCOR-GO, a Câmara Federal analisa oito projetos de lei apresentados pelo parlamentar. As propostas têm foco nos corretores de seguros, na previdência privada, no seguro obrigatório para promotores de eventos, e nas pessoas que necessitam de medicamentos contra disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide e depressão.
O Projeto de Lei (PL 1700/2015), que institui a identidade profissional dos corretores de seguros, aguarda parecer do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). A proposta altera dispositivos da Lei nº 4.594/1064, que regula a profissão de corretor de seguros.
Pronto para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e no Plenário, o PL 10/2015 trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.
Cabe ao deputado Sandes Júnior (PP-GO) emitir parecer ao PL 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica. O parlamentar é o relator do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
É o que foi designado também à deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). A parlamentar detém a relatoria do PL 13/2015 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A proposta de Lucas Vergílio inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858/2004. Essa legislação “autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento”.
Aguardando relator na CSSF, o PL 2066/2015 objetiva modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante. O projeto visa a alterar o artigo 32 da Lei nº 8.213/1991.
Outra proposta de Lucas Vergílio, o PL 402/2015 acrescenta artigo à Lei nº 8.078/1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável. O texto aguarda parecer do deputado Herculano Passos (PSD-SP), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
Texto juntado ao PL 3555/2014, o Projeto de Lei 733/2015 dispõe sobre normas gerais em contratos de seguro privado. A proposta, de mudança no Código Civil, aguarda relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3555/2014, apresentado com o mesmo intuito.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 1/2015) institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, proprietários, promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos. A matéria aguarda parecer do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que faz relatoria do texto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINCOR-GO (com a Câmara dos Deputados) | NOZZZ Comunicação