A regulamentação da Lei n 10.823, que trata da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, divulgada na última quarta-feira, não trouxe surpresas aos executivos de seguradoras.
E sim ansiedade. Isso porque o que mais importa às companhias é que o governo defina os critérios que adotará para distribuir os R$ 20 milhões ao subsídio ao agricultor. “Precisamos saber as regras que serão adotadas, bem como as culturas, para definirmos os produtos aos agricultores, que necessitam contratar o seguro quando iniciam o plantio”, disse Luiz Roberto Foz, presidente da Seguradora Brasileira Rural (SBR) e representante da comissão de seguro rural da Fenaseg. Segundo ele, geralmente, o seguro é contratado até o fim do prazo de zoneamento agrícola de cada município, que difere de região para região.
As regras estão sendo definidas pelo Comitê Gestor, estipulando percentuais de subsídio, culturas e o perfil do agricultor que poderá se candidatar ao programa. Tal comitê, quando necessário, irá convocar o Comitê Consultivo, formado por executivos do IRB-Brasil Re, da Superintendência de Seguros Privados e da Fenaseg. É uma verba pequena, mas já é o início de um programa amplamente adotado nos países desenvolvidos.
Os subsídios variam de 30% no México a 85% em Portugal. Os Estados Unidos movimentaram prêmios de quase US$ 3 bilhões em seguro rural, com índice de subsídio de 82%. O governo de São Paulo, por exemplo, deverá anunciar na segunda quinzena de julho, R$ 20 milhões para subsidiar 19 modalidades aos agricultores, o dobro dos recursos do ano passado. O governo do Rio Grande do Sul ainda não definiu a verba. No ano passado, foram destinados R$ 5 milhões e a verba planejada para 2004 é próxima a R$ 6,5 milhões. Já por parte dos agricultores, a grande questão é saber, além dos percentuais de subsídio e culturas, como as seguradoras estão se preparando para pagar indenizações em casos de perdas.
O Fundo de Estabilidade Rural, onde seguradoras e governo contribuíam com recursos para ter verba indenizatória em casos de catástrofes, ainda tem um rombo de R$ 40 milhões. Muitos agricultores do Paraná ainda aguardam receber a indenização dos prejuízos segurados, principalmente com a Cosesp, pelas perdas causadas com geada e granizo em 2000. Segundo Foz, há um comitê formado pelo governo para resolver esse assunto.
A saída de algumas seguradoras foi sair do fundo e contratar resseguro para catástrofe, como acontece nos países desenvolvidos. Mapfre, SBR e Minas Brasil – têm contratos de resseguro negociados com o IRB-Brasil Re o com o mercado internacional para casos de catástrofes. “A responsabilidade é 100% das seguradoras”, garantiu Foz.