CONTRATO
Proposta da seguradora deve ser analisada com cuidado por causa da variedade de condições impostas e de cláusulas consideradas abusivas
CLÁUDIA VASCONCELOS
Salvação para muitos que têm o automóvel danificado em um acidente, o seguro de veículos pode dar ainda mais dor de cabeça para quem assinou a apólice e pagou as parcelas em dia. Se não observar atentamente as cláusulas do contrato, que pode omitir informações preciosas, o cliente corre risco de perder o direito de usufruir do seguro, mesmo entrando na Justiça.
Uma das primeiras providências é verificar se o corretor de seguros e a seguradora escolhida têm registro na Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Justiça. Sem o registro, o melhor é não fechar negócio.
Segundo o advogado Raimundo Barros, diretor da Associação de Defesa do Consumidor de Pernambuco (Adecon), a proposta de seguro também deve ser analisada com cuidado por causa da variedade de condições impostas. A inclusão do valor de franquia é um dos itens que causam mais problemas.
A franquia é o valor mínimo que a seguradora se compromete a pagar pelo dano ao carro. Um exemplo: um automóvel ficou amassado numa colisão e o conserto custará R$ 1.000 ao segurado. Se a franquia for de R$ 1.500, a seguradora não assumirá esse custo. `Por isso, o valor da franquia deve ser negociado. Ele pode chegar até a zero, mas nesse caso o valor do prêmio (quantia anual paga pelo segurado) pode subir. Mesmo assim, é vantagem negociar`, explica Raimundo Barros. Ele chama a atenção também para a inclusão da palavra `furto` nos contratos. Se na apólice só constar `roubo`, o cliente fica descoberto no outro caso.
PERFIL ? A nova onda entre as seguradoras de veículos é estabelecer contratos por perfil do segurado. Aplicando um questionário de avaliação de risco, a empresa ajusta o preço do prêmio de acordo com o condutor e as situações a que o veículo ficará exposto. Mas se o consumidor deixar de informar qualquer detalhe pode ser prejudicado.
Foi o que aconteceu com a família do advogado Paulo Veronez. O automóvel que a esposa dele possuía sofreu uma batida em fevereiro do ano passado, quando estava parado num semáforo em Olinda. Ao solicitarem o pagamento do conserto, foram surpreendidos com a negativa da seguradora.
`Quem dirigia era meu motorista. Ele foi procurado por um funcionário da seguradora e respondeu que só conduzia o veículo eventualmente. Com base nisso, a empresa usou de má-fé, alegando que o nome dele não constava no questionário como motorista eventual`, contou Veronez. A briga foi parar na Justiça e a esposa do advogado ganhou a causa argumentando haver cláusula abusiva no contrato.