A Comissão Mista que a analisa a MP 904/19 – a qual extingue os Seguros DPVAT e DPEM – vai realizar uma série de audiências públicas para discutir essa questão, principalmente quanto ao impacto da medida no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta consta do plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Segundo a Agência Senado, a princípio, serão convidados para essas audiências os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; além da superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira; e os presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; do Conselho de Administração da Seguradora Líder, Wilson Toneto; da CNseg, Márcio Coriolano; e da FenSeg, Antônio Trindade, entre outros.
O presidente da Comissão Mista, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), considera “importante” debater a MP, uma vez que há um consenso sobre os problemas existentes no DPVAT e no DPEM. “Eu já recebi manifestações de todos os lados em relação a essa medida provisória mais o que o que eu pude perceber é que há um consenso de que o modelo que está hoje não representa mais os anseios da sociedade”, assinalou o parlamentar.
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